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Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Registro da subvenção para investimento na conta de reserva de incentivos ...

Solução de Consulta Cosit nº 169, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: Dispensa de retenção conjunta de tributos em valor inferior a R$10,00.

Solução de Consulta Cosit nº 173, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Exigência de contrapartida para caracterização de subvenção para

Solução de Consulta Cosit nº 99007, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 8.846: ICMS/PR - Emissão MDF-e

Decreto n° 8.846, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 27.09.2021) Introduz alteração no ...

29/09/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 8.845: ICMS/PR - Suspensão do acesso ao ambiente autorizador da Nota Fiscal

Decreto n° 8.845, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 27.09.2021) Introduz alterações no ...

29/09/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual

Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual Decreto n° 8.844, de 27 de setembro de ...

29/09/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas

n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas Decreto n° 8.843, de 27 de setembro de ...

29/09/2021 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.504: ICMS/GO - Alteração de código de receita

Instrução Normativa GSE n° 1.504, de 28 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021) Altera a ...

29/09/2021 Estadual - GO Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Desclassificação do diferencial de alíquota como subvenção para investimento

Solução de Consulta Cosit nº 152, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Subcontratação pela empresa transportadora de cargas

Solução de Consulta Cosit nº 153, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Gastos com contratos de seguro de vida com cobertura de risco

Solução de Consulta Cosit nº 168, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Retenção sobre o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Solução de Consulta Cosit nº 171, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal Legislacao