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Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFA/GS n° 220, ...

14/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei Complementar nº 186: Sancionada a prorrogação por mais 15 anos dos benefícios fiscais de ...

Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021 (DOU de 28/10/2021) Altera a Lei ...

28/10/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.287: ICMS/MG - Devolução de veículo automotor

Decreto n° 48.287, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Dispõe sobre a compensação de ...

27/10/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.289: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 48.289, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

27/10/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEDEC n° 050: ICMS/MT - Prorroga prazo de entrega do procedimento de verificação do ...

Portaria SEDEC n° 050, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Prorroga o prazo ...

27/10/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 215: ICMS/MT - Procedimentos a serem adotados nos processos de repetição de ...

Portaria SEFAZ n° 215, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Dispõe sobre os ...

27/10/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 015: Meio Ambiente - Regramento transitório para a autorização da Comercialização ...

Resolução n° 015, de 21 de outubro de 2021 (DOE de 25.10.2021) Altera a Resolução n° 13, de 07 ...

26/10/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.509: ICMS/MG - Inclusão de setor no regime especial e-PTA-RE-Automatizado.

Resolução n° 5.509, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 26.10.2021) Altera a resolução n° 5.424, ...

26/10/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 48.286: ICMS/MG - Alteração alíquota interna com óleo diesel

Decreto nº 48.286, de 25 de outubro de 2021 DOE MG de 25.10.2021 Altera o Regulamento do ICMS ...

25/10/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.149: ICMS/MT - Credenciamento e monitoramento VOE MT

Decreto n° 1.149, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 22.10.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

25/10/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.150: ICMS/MT - Tratamento Conferido à Circulação dos Equipamentos Necessários à ...

Decreto n° 1.150, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 22.10.2021 - Edição Extra) Introduz ...

25/10/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 207: ICMS/MT - Valor UPF para novembro de 2021

Portaria SEFAZ n° 207, de 14 de outubro de 2021 (DOE de 25.10.2021) Divulga coeficientes de ...

25/10/2021 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.188: ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA OS MESES DE ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 25.10.2021) Estabelece as ...

25/10/2021 Estadual - MS Legislacao