CATEGORIAS

Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº 2.010: IRPJ/CSLL - Débitos consolidados em parcelamento, dedutibilidade

Solução de Consulta Disit nº 2.010, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 24/09/2021) Assunto: ...

24/09/2021 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 35: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 35, de 23 de setembro de 2021 (DOU de 24/09/2021) Preço médio ponderado ao ...

24/09/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Altera A MVA dos produtos sujeitos à substituição tributária

Portaria SEFAZ n° 187, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 22.09.2021) Altera o Anexo Único da ...

23/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 11.496: PGFN reabre prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

Portaria PGFN/ME nº 11.496, de 22 de setembro de 2021 (DOU de 23/09/2021) Reabre os prazos ...

23/09/2021 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 378: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com sucata

Portaria GABIN n° 378, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/09/2021 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 1.108: ICMS/MT - emissão de CT-e

Decreto n° 1.108, de 21 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Introduz alterações no ...

22/09/2021 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 6: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 20 de setembro de 2021 (DOU de 22/09/2021) Dispõe ...

22/09/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 19.998: ICMS/PI - Regime especial para aplicação de diferimento.

Decreto n° 19.998, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) Altera o Decreto n° 13.500, ...

21/09/2021 Estadual - PI Legislacao

IN SIF n° 024: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho, sorgo, gado e madeira

Instrução Normativa SIF n° 024, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Altera o Anexo I ...

21/09/2021 Estadual - GO Legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN

Boletim Informativo n° 012/2021 (Publicado em 17.09.2021) ATENÇÃO! Obrigatoriedade de cadastro ...

20/09/2021 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N° 15.768: ICMS/MS - Institui Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)

DECRETO N° 15.768, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 20.09.2021) Institui o Subanexo XXV - Da ...

20/09/2021 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 509: Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria n° 509, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) Disciplina os procedimentos de ...

17/09/2021 Estadual - MA Legislacao