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Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº6.026: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre fornecimento de vales-transporte, ...

Solução de Consulta Disit nº 6.026, de 12 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...

03/09/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº6.025: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre tratamento de efluentes

Solução de Consulta Disit nº 6.025, de 11 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...

03/09/2021 Federal Legislacao

MP nº 1.066: Medida prorroga prazo para recolhimento das contribuições sociais e previdenciárias ...

Medida Provisória nº 1.066, de 2 de setembro de 2021 (DOU de 03/09/2021) Prorroga o prazo para ...

03/09/2021 Federal Legislacao

Comunicado n° 025: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC para setembro/2021

Comunicado n° 025, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2021 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 21.077: ICMS/GO - Valor da multa tributária

Lei n° 21.077, de 01 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

02/09/2021 Estadual - GO Legislacao

NBC TG 50: Norma estabelece princípios para o reconhecimento de contratos de seguro

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 50, de 19 de agosto de 2021 (DOU de 02/09/2021) O ...

02/09/2021 Contabil Legislacao

Decreto n° 48.266: ICMS/MG - Regulamenta o Plano de regularização (Recomeça Minas), ...

Decreto n° 48.266, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Dispõe sobre o Plano de ...

01/09/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.088: ICMS/MT - Prorroga adesão no REFIS/Extraordinário

Decreto n° 1.088, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 905, de 28 ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.087: ICMS/MT - Emissão de NF3e

Decreto n° 1.087, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Introduz alterações no ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.085: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REGULARIZE

Decreto n° 1.085, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.084: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REFIS IPVA/ITCD

Decreto n° 1.084, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 1.046, de 4 ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao