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Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.177: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.177, de 18 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Estabelece as ...

24/08/2021 Estadual - MS Legislacao

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta para leite e derivados

Instrução Normativa SIF n° 022, 20 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Altera o Anexo I da ...

24/08/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.928: ICMS/GO - Adesão ao PROGOIÁS RURAL

Decreto n° 9.928: ICMS/GO - Adesão ao PROGOIÁS RURAL Decreto n° 9.928, de 23 de agosto de ...

24/08/2021 Estadual - GO Legislacao

IN RFB Nº2.045: Receita Federal do Brasil revoga diversas normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.045, de 20 de agosto de 2021 (DOU de 24/08/2021) Revoga ...

24/08/2021 Federal Legislacao

NPF nº 045: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 045, de 04 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Divulga a ...

23/08/2021 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 043: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 10 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Estabelece o ...

23/08/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 48.259: ICMS/MG - Recomeça Minas - pagamento integral do crédito tributário com a ...

Decreto n° 48.259, de 20 de agosto de 2021 (DOE de 21.08.2021) Altera o Decreto n° 48.232, de ...

23/08/2021 Estadual - MG Legislacao

IN RFB Nº 2.044: Controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e ...

Instrução Normativa RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021 (DOU de 23/08/2021) Altera a ...

23/08/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.256: ICMS/MG - Regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e ...

Decreto n° 48.256, de 19 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

20/08/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto N° 48.258: ICMS/MG - Isenção na importação de medicamentos

Decreto N° 48.258, de 19 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Altera o Decreto n° 48.252, de ...

20/08/2021 Estadual - MG Legislacao

NPF n° 046: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 046, de 16 de agosto de 2021 (DOE de 18.08.2021) Fixa valores ...

20/08/2021 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.176: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.176, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 19.08.2021) Estabelece os valores da ...

19/08/2021 Estadual - MS Legislacao