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Reforma Tributária
Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias
Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...
25/03/2026
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 144: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte vistoria in loco
Portaria SEFAZ n° 144, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera a Portaria n° ...
30/07/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021
Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021 Portaria SEFAZ n° 142, ...
30/07/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 137: ICMS/MT - Consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ...
Portaria SEFAZ n° 137, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Consolida normas que ...
30/07/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.025: MEIO AMBIENTE - Classificação da fitofisionomia vegetal para fins de definição ...
Decreto n° 1.025, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...
30/07/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.024: ICMS/MT - Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FUNDES
Decreto n° 1.024, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta a Lei n° 11.308, de ...
30/07/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 48.240: ICMS/MG - Acrescenta item na relação dos atos normativos relativos a ...
Decreto n° 48.240, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera o Anexo II do Decreto n° ...
30/07/2021
Estadual - MG
Legislacao
Portaria nº 8: Norma altera atendimento virtual da RFB realizado por meio do Chat
Portaria Cogea nº 8, de 28 de julho de 2021 (DOU de 30/07/2021) Altera o Anexo Único da ...
30/07/2021
Federal
Legislacao
Lei n° 23.840: ITCD/MG - Valor venal do bem ou direito declarado pelo contribuinte.
Lei n° 23.840, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Acrescenta o § 1° ao art. 9° da Lei ...
29/07/2021
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 9.913: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou ...
Decreto n° 9.913, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
29/07/2021
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 19.889: ICMS/PI - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de pilha usada
Decreto n° 19.889, de 27 de julho de 2021 (DOE de 27.07.2021) Altera os Decretos n°s 13.500, ...
28/07/2021
Estadual - PI
Legislacao
Portaria SRE n° 192: ICMS/MG - Prorroga a entrega da VAF
Portaria SRE n° 192, de 27 de julho de 2021 (DOE de 28.07.2021) Altera a Portaria SRE n° 175, ...
28/07/2021
Estadual - MG
Legislacao
Ato COTEPE 27: Alteração do preço médio ponderado de combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 27 DE JULHO DE 2021 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o ...
28/07/2021
Federal
Legislacao
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