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Decreto n° 24.540, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, produtos agrícolas, algodão beneficiado, transferências interestaduais e aquisições de animais vivos por produtor rural pessoa física, ...

14/05/2026 Estadual - BA Legislacao

Portaria GABIN n° 355: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal para milho, milheto, soja e sorgo

Portaria GABIN n° 355, de 01 de setembro 2021 (DOE de 03.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 351: ICMS/MA - Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA

Portaria GABIN n° 351, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 03.09.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA Legislacao

Ato Cotepe nº 32: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 32, de 9 de setembro de 2021 (DOU de 10/09/2021) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2021 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Notificação de Lançamento Eletrônica - Siscomex Carga

Importação n° 045/2021 Notificação de Lançamento Eletrônica - Siscomex Carga Informamos que, ...

09/09/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 181: ICMS/MT - Utilização da NFA-e na regularização do trânsito de bens

Portaria SEFAZ n° 181, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e para não inscritos

Portaria SEFAZ n° 180, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 179: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e do MEI

Portaria SEFAZ n° 179, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e do produtor rural

SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e Portaria SEFAZ n° 178, de 03 ...

09/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NFC-e

Portaria SEFAZ n° 177, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Dispõe sobre as ...

09/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Noticia Siscomex: Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Sistemas n° 009/2021 Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT A Receita ...

08/09/2021 Federal Legislacao

Lei n° 23.894: ICMS/MG - Responsável solidário

Lei n° 23.894, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 04.09.2021) Altera a Lei n° 19.095, de 2 de ...

08/09/2021 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.502: ICMS/GO - Código da receita para preenchimento de DARE 5.1

Instrução Normativa GSE n° 1.502, de 06 de setembro de 2021 (DOE de 06.09.2021) Altera a ...

08/09/2021 Estadual - GO Legislacao