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Decreto n° 24.540, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, produtos agrícolas, algodão beneficiado, transferências interestaduais e aquisições de animais vivos por produtor rural pessoa física, ...

14/05/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 1.088: ICMS/MT - Prorroga adesão no REFIS/Extraordinário

Decreto n° 1.088, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 905, de 28 ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.087: ICMS/MT - Emissão de NF3e

Decreto n° 1.087, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Introduz alterações no ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.085: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REGULARIZE

Decreto n° 1.085, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.084: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REFIS IPVA/ITCD

Decreto n° 1.084, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 1.046, de 4 ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.083: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REFIS

Decreto n° 1.083, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.079: ICMS/MT - Isenção na operação com pilhas e baterias usadas

Decreto n° 1.079, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

01/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.936: ICMS/GO - Suspensão ou revogação do contrato de financiamento PRODUZIR

Decreto n° 9.936 de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Altera o Regulamento do Programa ...

01/09/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.935: ICMS/GO - Crédito outorgado para empresas de geração de energia elétrica

Decreto n° 9.935, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Revoga o inciso I do § 30 do ...

01/09/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.934: ICMS/GO - Crédito outorgado para os investimentos ou ampliação do ...

Decreto n° 9.934, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

01/09/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 8.470: ICMS/PR - Prazo para manifestação do destinatário na NF-e

Decreto n° 8.470, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alterações no ...

01/09/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.471: ICMS/PR - Liquidação de Débitos com Créditos Acumulados

Decreto n° 8.471, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alteração no ...

01/09/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 62: RFB adia novamente acesso de terceiros ao conjunto de dados e informações ...

Portaria RFB nº 62, de 30 de agosto de 2021 (DOU de 01/09/2021) Altera a Portaria RFB nº ...

01/09/2021 Federal Legislacao