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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

IN RFB Nº 2.044: Controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e ...

Instrução Normativa RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021 (DOU de 23/08/2021) Altera a ...

23/08/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.256: ICMS/MG - Regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e ...

Decreto n° 48.256, de 19 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

20/08/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto N° 48.258: ICMS/MG - Isenção na importação de medicamentos

Decreto N° 48.258, de 19 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Altera o Decreto n° 48.252, de ...

20/08/2021 Estadual - MG Legislacao

NPF n° 046: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 046, de 16 de agosto de 2021 (DOE de 18.08.2021) Fixa valores ...

20/08/2021 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.176: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.176, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 19.08.2021) Estabelece os valores da ...

19/08/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº 10.005: IPI - REMESSA AMAZÔNIA OCIDENTAL

Ato Solução de Consulta Disit nº 10.005, de 18 de agosto de 2021 (DOU de 19/08/2021) Assunto: ...

19/08/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 4.023: Previdenciário - Vale-transporte

Solução de Consulta nº 4.023-SRRF04/Disit, de 16 de agosto de 2021 (DOU de ...

19/08/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.252: ICMS/MG - Isenção na importação de medicamentos.

Decreto n° 48.252, de 17 de agosto de 2021 (DOE de 18.08.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

18/08/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria Sedec n° 038: ICMS/MT - Define o procedimento de verificação do cumprimento de ...

Portaria Sedec n° 038, de 20 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Define o procedimento de ...

18/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 9.910: ME exclui súmula do CARF que atribui efeito vinculante em relação à ...

Portaria ME nº 9.910, de 17 de agosto de 2021 (18/08/2021) Exclui a Súmula nº 119 do Conselho ...

18/08/2021 Federal Legislacao

MP Nº 1.064: Governo Federal institui o Programa de Venda em Balcão

Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021 (DOU de 18/08/2021) Institui o Programa de ...

18/08/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 8.353: ICMS/PR - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST nas operações com ...

Decreto n° 8.353, de 16 de agosto de 2021 (DOE de 16.08.2021) Introduz alterações no ...

17/08/2021 Estadual - PR Legislacao