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Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 986: ICMS/MT - Prorroga o prazo de adesão ao Refis-MT

Decreto n° 986, de 01 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

02/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto Legislativo n° 583: ICMS/GO - Alteração de item do Convênio ICMS 52/91

Decreto Legislativo n° 583, de 22 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021 - Edição Extra) Homologa ...

02/07/2021 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 428: Prorroga prazo para apresentação da Declaração de Vacinação e Rebanho

Portaria n° 428, de 2021 (DOE de 02.07.2021) Prorroga prazo para apresentação da Declaração de ...

02/07/2021 Estadual - GO Legislacao

GM SC Nº 6.015: IRPJ/CSLL - Bonificações comerciais e descontos, dedutibilidade

Solução de Consulta Disit nº 6.015, de 15 de junho de 2021 (DOU de 02/07/2021) Assunto: ...

02/07/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 6.014: PIS/COFINS - Redução de alíquota a zero, corretivo de solo de origem mineral

Solução de Consulta Disit nº 6.014, de 15 de junho de 2021 (DOU de 02/07/2021) Assunto: ...

02/07/2021 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 71: Cronograma de implantação do eSocial

Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021 (DOU de 02/07/2021) Dispõe sobre ...

02/07/2021 Federal Legislacao

Portaria SEDEC n° 033: ICMS/MT - Monitoramento de benefícios fiscais poderá ser trimestral

Portaria SEDEC n° 033, de 29 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera a PORTARIA N° ...

01/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria Sefaz n° 130: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente para julho

Portaria Sefaz n° 130, de 23 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Divulga coeficientes de ...

01/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 018: ICMS/PI - Preço de pauta para gado para abate/cria e frango vivo

Ato Normativo UNATRI n° 018, de 23 de junho de 2021 (DOE de 29.06.2021) Altera o Ato Normativo ...

01/07/2021 Estadual - PI Legislacao

Resolução n° 5.478: ICMS/MG - Acrescenta segmento ao tratamentos tributários setoriais ...

Resolução n° 5.478, de 30 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera a resolução n° 5.424, de ...

01/07/2021 Estadual - MG Legislacao

INI Economia/AGRODEFESA n° 002: Emissão de documento fiscal avulso e documento de controle ...

Instrução Normativa Intersecretarial Economia/AGRODEFESA n° 002, de 29 de junho de 2021 (DOE ...

01/07/2021 Estadual - GO Legislacao

INI Economia/AGRODEFESA n° 001: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e NFA-e

Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 001, de 29 de junho de 2021 (DOE ...

01/07/2021 Estadual - GO Legislacao