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Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 15.711: ICMS/MS - Institui modelo para Nota Fiscal de Produtor Série Especial

DECRETO N° 15.711, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera, acrescenta e revoga ...

01/07/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº 110: PIS/COFINS - Adicional de alíquota da COFINS-Importação

Solução de Consulta Cosit nº 110, de 29 de junho de 2021 (DOU de 01/07/2021) Assunto: ...

01/07/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 115: IRRF - Depósito não remunerado mantido em instituição financeira no exterior

Solução de Consulta Cosit nº 115, de 29 de junho de 2021 (DOU de 01/07/2021) Assunto: Imposto ...

01/07/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 114: IRRF - Remessas ao exterior, prestação de serviço

Solução de Consulta Cosit nº 114, de 29 de junho de 2021 (DOU de 01/07/2021) Assunto: Imposto ...

01/07/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 7.595: Ministério da Economia revoga atos normativos inferiores a Decreto

Portaria ME nº 7.595, de 29 de junho de 2021 (DOU de 01/07/2021) Declara a revogação de atos ...

01/07/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 48: Receita normatiza formalização de processos relativos a tributos

Portaria RFB nº 48, de 24 de junho de 2021 (DOU de 01/07/2021) Dispõe sobre a formalização de ...

01/07/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 7.988: ICMS/PR - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de resíduo eletrônico

Decreton° 7.988, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

30/06/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.987: ICMS/PR - Prorroga o prazo do crédito presumido de suco de frutas e vinho

Decreto n° 7.987, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

30/06/2021 Estadual - PR Legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Importação n° 027/2021 Alteração de Tratamento Administrativo e inclusão de novo modelo LPCO ...

30/06/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Alteração na NCM - Efeitos na NF de expo e na DUe

Exportação n° 021/2021 Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe Conforme ...

30/06/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 104: IOF - Operações de crédito com liberação parcelada

Solução de Consulta Cosit nº 104, de 21 de junho de 2021 (DOU de 30/06/2021) Assunto: Imposto ...

30/06/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 104: IOF - Operações de crédito com liberação parcelada

Solução de Consulta Cosit nº 104, de 21 de junho de 2021 (DOU de 30/06/2021) Assunto: Imposto ...

30/06/2021 Federal Legislacao