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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

GM SC nº 4.021: Isenção de IRPF em recebimentos de auxílios - Inaplicabilidade

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.021 - SRRF04/DISIT, DE 5 DE JULHO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a ...

17/08/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 10.004: Obrigatoriedade de inscrição CNPJ em unidades auxiliares

Solução de Consulta Disit nº 10.004, de 13 de agosto de 2021 (DOU de 16/08/2021) Assunto: ...

16/08/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.043: Receita Federal atualiza normativa que alberga a escrituração da EFD-Reinf

Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 (DOU de 16/08/2021) Dispõe sobre a ...

16/08/2021 Federal Legislacao

DECRETO LEGISLATIVO N° 728: ICMS/MS - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes ...

DECRETO LEGISLATIVO N° 728, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 13.08.2021) Ratifica os Convênios ...

13/08/2021 Estadual - MS Legislacao

Resolução nº 127: Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ordinária das instituições ...

Resolução BCB nº 127, de 11 de agosto de 2021 (DOU de 13/08/2021) Dispõe sobre a apuração da ...

13/08/2021 Federal Legislacao

MP nº 1.063: Medida Provisória modifica legislação que trata da compra e venda de combustíveis

Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 (DOU de 12/08/2021) Altera a Lei nº 9.478, ...

12/08/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.041: RFB altera norma que trata a entrega de documentos e a interação eletrônica em ...

Instrução Normativa RFB nº 2.041, de 5 de agosto de 2021 (DOU de 12/08/2021) Altera a ...

12/08/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.008: Receita altera norma que regulamenta cadastro de imóveis rurais

Instrução Normativa RFB nº 2.042, de 5 de agosto de 2021 (DOU de 12/08/2021) Altera a ...

12/08/2021 Federal Legislacao

DECRETO N° 1.061: ICMS/MT - Alteração nas operações de remessa para depósito em estabelecimento ...

DECRETO N° 1.061, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 10.08.2021) Introduz alterações no ...

11/08/2021 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.060: ICMS/MT - Habilita do recolhimento do FETHAB como requisito para apuração ...

DECRETO N° 1.060, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 10.08.2021) Introduz alterações no ...

11/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Ato Cotepe nº 29: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 29, de 9 de agosto de 2021 (DOU de 10/08/2021) Preço médio ponderado ao ...

10/08/2021 Federal Legislacao

LEI N° 11.487: ICMS/MT - Altera o direcionamento das arrecadações dos fundos estaduais

LEI N° 11.487, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

05/08/2021 Estadual - MT Legislacao