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Instrução Normativa n° 011, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento da prescrição do crédito tributário no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa n° ...

29/06/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 9.934: ICMS/GO - Crédito outorgado para os investimentos ou ampliação do ...

Decreto n° 9.934, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

01/09/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 8.470: ICMS/PR - Prazo para manifestação do destinatário na NF-e

Decreto n° 8.470, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alterações no ...

01/09/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.471: ICMS/PR - Liquidação de Débitos com Créditos Acumulados

Decreto n° 8.471, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alteração no ...

01/09/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 62: RFB adia novamente acesso de terceiros ao conjunto de dados e informações ...

Portaria RFB nº 62, de 30 de agosto de 2021 (DOU de 01/09/2021) Altera a Portaria RFB nº ...

01/09/2021 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 090: ICMS/MT - Percentuais de incentivos nas operações com ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 090, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n.° 089: ICMS/MT - Aprova a manutenção de percentuais dos incentivos do ...

Resolução CONDEPRODEMAT n.° 089, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 088: ICMS/MT - Diferimento na saída com o produto óleo de milho

Resolução CONDEPRODEMAT n° 088, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 087: ICMS/MT - Diferimento na saída com o produto óleos vegetais de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 087, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 086: ICMS/MT - Revoga a inclusão de produtos no submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 086, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT Legislacao

Notícia Siscomex: Cotas de importação previstas em acordos comerciais - ALADI

Importação n° 042/2021 Cotas de importação previstas em acordos comerciais firmados com países ...

31/08/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 164: ICMS/MT - Valor do UPF vigente para setembro

Portaria SEFAZ n° 164, de 18 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Divulga coeficientes de ...

31/08/2021 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.883: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja e milho

PORTARIA SAT N° 2.883, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 31.08.2021) Dispõe sobre alteração do ...

31/08/2021 Estadual - MS Legislacao