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Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº 80: PIS/COFINS - Aquisição de boi vivo

Solução de Consulta Cosit nº 80, de 21 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Assunto: ...

25/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 76: IRPJ - Perdas decorrentes do processo de desossa de carnes

Solução de Consulta Cosit nº 76, de 21 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Assunto: Imposto ...

25/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.029: RFB revoga série de Instruções Normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.029, de 24 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Revoga Instruções ...

25/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.030: Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Instrução Normativa RFB nº 2.030, de 24 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Institui o ...

25/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.031: O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 2019, que dispõe sobre os ...

Instrução Normativa RFB nº 2.031, de 24 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Substitui o Anexo ...

25/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.033: Obrigatoriedade de envio de informações sobre operações realizadas no mercado ...

Instrução Normativa RFB nº 2.033, de 24 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Dispõe sobre a ...

25/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.036: Dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação

Instrução Normativa RFB nº 2.036, de 24 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Dispõe sobre a ...

25/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 100: Compensação cruzada, contribuições previdenciárias

Solução de Consulta Cosit nº 100, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: Normas ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 93: Previdenciário - Retenção de contribuição previdenciária, cessão de mão de obra

Solução de Consulta Cosit nº 93, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 90: IRPJ - Prejuízos fiscais, mudança de controle societário e de ramo de atividade, ...

Solução de Consulta Cosit nº 90, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: Imposto ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 81: PIS/COFINS - Aplicação de incentivo tributário na comercialização de amendoim

Solução de Consulta Cosit nº 81, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 92: IRPJ/CSLL - Créditos decorrentes de decisões judiciais

Solução de Consulta Cosit nº 92, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: Imposto ...

24/06/2021 Federal Legislacao