Legislacao

DECRETO N° 1.054: ICMS/MT- remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, referente a saída ...

DECRETO N° 1.052: ICMS/MT - Redução de base de calculo para as operações com sucatas de papel, ...

DECRETO N° 1.047: ICMS/MT - Novos CFOPS para 2022

DECRETO N° 1.046: MT - Institui REFIS para IPVA e ITCD

DECRETO N° 1.045: ICMS/MT - dispõe sobre o registro e controle eletrônico de débitos tributários ...

RESOLUÇÃO N° 5.486: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

GM SC nº 117: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL

Notícia Siscomex: Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

DECRETO N° 48.245: ICMS/MG - Estabelece penalidade ao contribuinte que não cumprir os requisitos ...

Instrução Normativa n° 011, de 25 de junho de 2026

DECRETO N° 1.060: ICMS/MT - Habilita do recolhimento do FETHAB como requisito para apuração ...

Ato Cotepe nº 29: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

LEI N° 11.487: ICMS/MT - Altera o direcionamento das arrecadações dos fundos estaduais

DECRETO N° 1.054: ICMS/MT- remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, referente a saída ...

DECRETO N° 1.052: ICMS/MT - Redução de base de calculo para as operações com sucatas de papel, ...

DECRETO N° 1.047: ICMS/MT - Novos CFOPS para 2022

DECRETO N° 1.046: MT - Institui REFIS para IPVA e ITCD

DECRETO N° 1.045: ICMS/MT - dispõe sobre o registro e controle eletrônico de débitos tributários ...

RESOLUÇÃO N° 5.486: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

GM SC nº 117: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL

Notícia Siscomex: Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

DECRETO N° 48.245: ICMS/MG - Estabelece penalidade ao contribuinte que não cumprir os requisitos ...