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Norma de Procedimento Fiscal n° 008: ICMS/PR - Dispõe acerca dos pedidos de restituição

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 4/2026. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ no uso das atribuições que lhe conferem os ...

26/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 966: ICMS/MT - Atualização da lista de bens e mercadorias sujeitas ao ICMS/ST

Decreto n° 966, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/06/2021 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 011: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo e gado asinino

Instrução Normativa SIF n° 011, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Altera o Anexo I da ...

09/06/2021 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 93: Dispõe sobre o acesso à DUE e Duimp

Portaria Secex nº 93, de 8 de junho de 2021 (DOU de 09/06/2021) Dispõe sobre o acesso à ...

09/06/2021 Federal Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.852: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, feijão carioquinha, feijão preto ...

PORTARIA SAT N° 2.852, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 08.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...

09/06/2021 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Código especi?co de benefício ?scal nas NF3-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 01 de junho de 2021 (DOE de 07.06.2021) Altera a Norma ...

08/06/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 17: Fica altera a redação do artigo 10 da Portaria Coana nº 5, de 2021

Portaria Coana nº 17, de 3 de junho de 2021 (DOU de 08/06/2021) Altera a redação do artigo 10 ...

08/06/2021 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 513: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para junho de 2021

Resolução SEFA n° 513, de 24 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

07/06/2021 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 1.624: CFC disponibiliza Carteira de Identidade Profissional

Resolução CFC nº 1.624, de 20 de maio de 2021 (DOU de 07/06/2021) Dispõe sobre a Carteira de ...

07/06/2021 Contabil Legislacao

Lei nº 14.161: Governo transforma Pronampe em programa permanente

Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021 (DOU de 04/06/2021) Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio ...

04/06/2021 Federal Legislacao

LEI Nº 14.158: Congresso Nacional aprova o valor do salário-mínimo para 2021

Lei nº 14.158, de 2 de junho de 2021 (DOU de 04/06/2021) Dispõe sobre o valor do ...

04/06/2021 Federal Legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Pré-cancelamento CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 26 de maio de 2021 (DOE de 01.06.2021) Altera a Norma ...

04/06/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 111: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 111, de 27 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Altera a Portaria n° ...

02/06/2021 Estadual - MT Legislacao