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Norma de Procedimento Fiscal n° 008: ICMS/PR - Dispõe acerca dos pedidos de restituição

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 4/2026. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ no uso das atribuições que lhe conferem os ...

26/03/2026 Estadual - PR Legislacao

ADE nº 10: RFB atribui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no ...

Ato Declaratório Executivo Codar nº 10, de 25 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Institui ...

31/05/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 654: Brasil volta a fechar as fronteiras com restrições de entrada no País de ...

Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Dispõe sobre a restrição ...

31/05/2021 Federal Legislacao

Decreto nº 10.708: Alterado o Decreto nº 10.527, de 2020, que institui o Selo Biocombustível ...

Decreto nº 10.708, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Altera o Decreto nº 10.527, de 22 ...

31/05/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 954: ICMS/MT - Concessão de informações dos beneficiários do PRODEIC e PROALMAT

Decreto n° 954, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

28/05/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...

Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...

Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 956: Prorroga o prazo de validade do registro junto ao INDEA

Decreto n° 956, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 094: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente junho de 2021

Portaria SEFAZ n° 094, de 25 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Divulga coeficientes de ...

28/05/2021 Estadual - MT Legislacao

NPA nº 003: Emissão de guia de recolhimento em decorrência de transferência de numerários

Norma De Procedimento Administrativo n° 003, de 26 de maio de 2021 (DOE de ...

28/05/2021 Estadual - PR Legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos - fim do prazo de adesão

Boletim Informativo n° 009/2021 (Publicado em 26.05.2021) LEI N° 20.392/2020 e LEI N° ...

27/05/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 092: ICMS/MT - Procedimentos para fruição cumulativa de benefícios nas ...

Portaria SEFAZ n° 092, de 11 de maio de 2021 (DOE de 26.05.2021) Dispõe sobre os procedimentos ...

26/05/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 096: ICMS/MT - Pauta fiscal para produtos de origem agrícola

Portaria SEFAZ n° 096, de 17 de maio de 2021 (DOE de 26.05.2021) Institui lista de preços ...

26/05/2021 Estadual - MT Legislacao