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Instrução Normativa n° 011, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento da prescrição do crédito tributário no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa n° ...

29/06/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 1.024: ICMS/MT - Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FUNDES

Decreto n° 1.024, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta a Lei n° 11.308, de ...

30/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.240: ICMS/MG - Acrescenta item na relação dos atos normativos relativos a ...

Decreto n° 48.240, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera o Anexo II do Decreto n° ...

30/07/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 8: Norma altera atendimento virtual da RFB realizado por meio do Chat

Portaria Cogea nº 8, de 28 de julho de 2021 (DOU de 30/07/2021) Altera o Anexo Único da ...

30/07/2021 Federal Legislacao

Lei n° 23.840: ITCD/MG - Valor venal do bem ou direito declarado pelo contribuinte.

Lei n° 23.840, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Acrescenta o § 1° ao art. 9° da Lei ...

29/07/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.913: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou ...

Decreto n° 9.913, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

29/07/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 19.889: ICMS/PI - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de pilha usada

Decreto n° 19.889, de 27 de julho de 2021 (DOE de 27.07.2021) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

28/07/2021 Estadual - PI Legislacao

Portaria SRE n° 192: ICMS/MG - Prorroga a entrega da VAF

Portaria SRE n° 192, de 27 de julho de 2021 (DOE de 28.07.2021) Altera a Portaria SRE n° 175, ...

28/07/2021 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE 27: Alteração do preço médio ponderado de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 27 DE JULHO DE 2021 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o ...

28/07/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 1.020: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao Refis

Decreto n° 1.020, de 26 de julho de 2021 (DOE de 26.07.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

27/07/2021 Estadual - MT Legislacao

NBC: Aprova a Revisão NBC 10, que altera a NBC TG 06 - Arrendamentos

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 10, de 17 de junho de 2021 (DOU de ...

27/07/2021 Contabil Legislacao

Decreto n° 48.238: ICMS/MG - Emissão de nota fiscal nas operações internas com Pilhas e Baterias ...

Decreto n° 48.238, de 23 de julho de 2021 (DOE de 24.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

26/07/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 36.870: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações internas com peixes

Decreto n° 36.870, de 20 de julho de 2021 (DOE de 20.07.2021) Altera os Anexos 1.1 e 1.5 do ...

26/07/2021 Estadual - MA Legislacao