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Norma de Procedimento Fiscal n° 008: ICMS/PR - Dispõe acerca dos pedidos de restituição

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 4/2026. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ no uso das atribuições que lhe conferem os ...

26/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.161: ICMS/MS - valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho

Resolução SEFAZ n° 3.161, de 18 de maio de 2021 (DOE de 20.05.2021) Estabelece os valores da ...

20/05/2021 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.676: ICMS/MS - Isenção para óleo lubrificante usado ou contaminado, alteração na ...

Decreto n° 15.676, de 19 de maio de 2021 (DOE de 20.05.2021) Altera a redação e acrescenta ...

20/05/2021 Estadual - MS Legislacao

IN nº 003: Prorroga o prazo para colheita das lavouras de girassol

Instrução Normativa n° 003, de 2021 (DOE de 19.05.2021) Altera a a Instrução Normativa ...

19/05/2021 Estadual - GO Legislacao

DECRETO N° 15.675: ICMS/MS - CANCELAMENTO DA OPÇÃO AO ROT-ST

DECRETO N° 15.675, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOE de 19.05.2021) Altera e acrescenta dispositivos ...

19/05/2021 Estadual - MS Legislacao

ADE nº 9: Revisão do Pronunciamento Técnico nº 17 não produz efeitos na apuração dos tributos ...

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 9, de 10 de maio de 2021 (DOU de 19/05/2021) Declara que a ...

19/05/2021 Federal Legislacao

MP nº 1.051: MP instituí Documento Eletrônico de Transporte - DT-e

Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021 (DOU de 19/05/2021) Institui o Documento ...

19/05/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 095: ICMS/MT - Apuração dos valores devidos ao FEEF/MT e ao FUS/MT nas ...

Portaria SEFAZ n° 095, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.05.2021 Dispõe sobre os procedimentos ...

18/05/2021 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 010: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, tomate e leite

Instrução Normativa SIF n° 010, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.05.2021) Altera o Anexo I da ...

18/05/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 21.004: ICMS/GO - Modalidades de extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário.

Lei n° 21.004, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera a Lei estadual n° 11.651, de ...

17/05/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.867: ICMS/GO - Nota Fiscal Goiana

Decreto n° 9.867, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera o Decreto n° 8.310, de 27 ...

17/05/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 21.005: ICMS/GO - Programa Estadual de Bioinsumo

Lei n° 21.005, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Institui o Programa Estadual de ...

17/05/2021 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 11 de maio de 2021 (DOE de 14.05.2021) Fixa valores ...

17/05/2021 Estadual - PR Legislacao