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Norma de Procedimento Fiscal n° 008: ICMS/PR - Dispõe acerca dos pedidos de restituição

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 4/2026. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ no uso das atribuições que lhe conferem os ...

26/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 19.648: ICMS/PI - Consumo indevido NF-e

Decreto n° 19.648, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

14/05/2021 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 19.647: ICMS/PI - Redução de base de cálculo insumos agropecuários

Decreto n° 19,647, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

14/05/2021 Estadual - PI Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.845: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em caroço e caroço de algodão

PORTARIA SAT N° 2.845, 13 DE MAIO DE 2021 (DOE de 14.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

14/05/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 6.009: PIS/COFINS - Créditos sobre produtos monofásicos

Solução de Consulta Disit nº 6.009, de 10 de maio de 2021 (DOU de 14/05/2021) Assunto: ...

14/05/2021 Federal Legislacao

NPF nº 28: ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural - SPR

ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural Norma De Procedimento Fiscal n° ...

14/05/2021 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 14.151: Dispõe sobre o afastamento de gestante das atividades de trabalho

Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 (DOU de 13/05/2021) Dispõe sobre o afastamento da ...

13/05/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias

Portaria SEFAZ n° 088, de 29 de abril de 2021 (DOE de 12.05.2021) Altera a Portaria n° ...

12/05/2021 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 26 de abril de 2021 (DOE de 11.05.2021) Estabelece o ...

12/05/2021 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 009: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão

Instrução Normativa SIF n° 009, 11 de maio de 2021 (DOE de 12.05.2021) Altera o Anexo I da ...

12/05/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 11.364: ICMS/MT - Obrigatoriedade de discriminar o percentual e o valor recolhido em ...

Lei n° 11.364, de 10 de maio de 2021 (DOE de 10.05.2021 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

11/05/2021 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.843: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 2.843, 10 DE MAIO DE 2021 (DOE de 11.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

11/05/2021 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa n° 013: Procedimentos para a autocomposição e para a celebração da conversão ...

Instrução Normativa n° 013, de 07 de maio de 2021 (DOE de 10.05.2021) Regulamenta os ...

11/05/2021 Estadual - GO Legislacao