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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

GM SC Nº 100: Compensação cruzada, contribuições previdenciárias

Solução de Consulta Cosit nº 100, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: Normas ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 93: Previdenciário - Retenção de contribuição previdenciária, cessão de mão de obra

Solução de Consulta Cosit nº 93, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 90: IRPJ - Prejuízos fiscais, mudança de controle societário e de ramo de atividade, ...

Solução de Consulta Cosit nº 90, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: Imposto ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 81: PIS/COFINS - Aplicação de incentivo tributário na comercialização de amendoim

Solução de Consulta Cosit nº 81, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 92: IRPJ/CSLL - Créditos decorrentes de decisões judiciais

Solução de Consulta Cosit nº 92, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: Imposto ...

24/06/2021 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 236: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com produtos de pecuária

Portaria GABIN n° 236, de 17 de junho 2021 (DOE de 22.06.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

24/06/2021 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 019: ICMS/MA - Prorrogação dos benefícios fiscais dos insumos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 019, de 16 de junho de 2021 (DOE de 22.06.2021) Acrescenta ...

24/06/2021 Estadual - MA Legislacao

Portaria SRE N° 190: ICMS/MG - Contribuintes obrigados a entrega da EFD em substituição a DAPI 1

Portaria SRE n° 190, de 23 de junho de 2021 (DOE de 24.06.2021) Altera a Portaria SRE n° 177, ...

24/06/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 191: ICMS/MG - Prazo para validação da DAMEF ano-base 2020

Portaria SRE n° 191, de 23 de junho de 2021 (DOE DE 24.06.2021) Altera a Portaria SRE n° 175, ...

24/06/2021 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 21.031: ICMS/GO - Prorroga o prazo para adesão de medidas facilitadoras de quitação de ...

Lei n° 21.031, de 23 de junho de 2021 (DOE de 23.06.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 88: IRPF: Composição Receita Bruta

Solução de Consulta Cosit nº 88, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: Imposto ...

24/06/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 9.893: ICMS/GO - Eventos da NF-e

Decreto n° 9.893, de 22 de junho de 2021 (DOE de 23.06.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

23/06/2021 Estadual - GO Legislacao