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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

LEI Nº 14.158: Congresso Nacional aprova o valor do salário-mínimo para 2021

Lei nº 14.158, de 2 de junho de 2021 (DOU de 04/06/2021) Dispõe sobre o valor do ...

04/06/2021 Federal Legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Pré-cancelamento CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 26 de maio de 2021 (DOE de 01.06.2021) Altera a Norma ...

04/06/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 111: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 111, de 27 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Altera a Portaria n° ...

02/06/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº10: Novas disposições sobre os procedimentos de habilitação no comércio exterior

Portaria COANA nº 10, de 14 de abril de 2021 (DOU de 02/06/2021) Altera a Portaria Coana nº ...

02/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.027: Inclui no serviço de atendimento online as demandas de regularização de obras

Instrução Normativa RFB nº 2.027, de 31 de maio de 2021 (DOU de 01/06/2021) Altera o Anexo I ...

02/06/2021 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: II Webinar de Operações de Comércio Exterior

Exportação n° 018/2021 II Webinar de Operações de Comércio Exterior A Subsecretaria de ...

01/06/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015: ICMS/PI - Regime Especial de Diferimento e do ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015, de 27 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021) Altera ...

01/06/2021 Estadual - PI Legislacao

Resolução SEF n° 5.470: ICMS/MG - Cancelamento do crédito tributário igual ou inferior a ...

Resolução SEF n° 5.470, de 31 de maio de 2021 (DOE de 01.06.2021) Altera a Resolução n° 4.627, ...

01/06/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.874: ICMS/GO - Crédito outorgado alho

Decreto n° 9.874, de 31 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

01/06/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.873: ICMS/GO - Crédito outorgado algodão em pluma

Decreto n° 9.873, de 31 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021 - Suplemento) Altera o Anexo IX do ...

01/06/2021 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 38: Prazo para acesso a conteúdo da NF-e por terceiros é prolongado novamente

Portaria RFB nº 38, de 28 de maio de 2021 (DOU de 01/06/2021) Altera a Portaria RFB nº 2.189, ...

01/06/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 37: RFB suspende atividade de algumas unidades

Portaria RFB nº 37, de 28 de maio de 2021 (DOU de 01/06/2021) Suspende as atividades de ...

01/06/2021 Federal Legislacao