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Reforma Tributária
Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...
14/05/2026
Estadual - MA
Legislacao
Decreto n° 48.200: ICMS/MG - Isenção nas operações com vacinas e insumos destinados à produção ...
Decreton° 48.200, de 28 de maio de 2021 (DOE de 29.05.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...
31/05/2021
Estadual - MG
Legislacao
Portaria SRE n° 189: ICMS/MG - Regras gerais de elaboração e validação da DAMEF e VAF
Portaria SRE n° 189, de 28 de maio de 2021 (DOE de 29.05.2021) Altera o Anexo I da Portaria ...
31/05/2021
Estadual - MG
Legislacao
Notícia Siscomex: Exportação de café em grãos
Exportação n° 017/2021 Exportação de café em grãos A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ...
31/05/2021
Federal
Legislacao
ADE nº 10: RFB atribui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no ...
Ato Declaratório Executivo Codar nº 10, de 25 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Institui ...
31/05/2021
Federal
Legislacao
Portaria nº 654: Brasil volta a fechar as fronteiras com restrições de entrada no País de ...
Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Dispõe sobre a restrição ...
31/05/2021
Federal
Legislacao
Decreto nº 10.708: Alterado o Decreto nº 10.527, de 2020, que institui o Selo Biocombustível ...
Decreto nº 10.708, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Altera o Decreto nº 10.527, de 22 ...
31/05/2021
Federal
Legislacao
Decreto n° 954: ICMS/MT - Concessão de informações dos beneficiários do PRODEIC e PROALMAT
Decreto n° 954, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...
28/05/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...
Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...
28/05/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...
Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...
28/05/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 956: Prorroga o prazo de validade do registro junto ao INDEA
Decreto n° 956, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...
28/05/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 094: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente junho de 2021
Portaria SEFAZ n° 094, de 25 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Divulga coeficientes de ...
28/05/2021
Estadual - MT
Legislacao
NPA nº 003: Emissão de guia de recolhimento em decorrência de transferência de numerários
Norma De Procedimento Administrativo n° 003, de 26 de maio de 2021 (DOE de ...
28/05/2021
Estadual - PR
Legislacao
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