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Instrução Normativa n° 011, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento da prescrição do crédito tributário no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa n° ...

29/06/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 21.031: ICMS/GO - Prorroga o prazo para adesão de medidas facilitadoras de quitação de ...

Lei n° 21.031, de 23 de junho de 2021 (DOE de 23.06.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

24/06/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 88: IRPF: Composição Receita Bruta

Solução de Consulta Cosit nº 88, de 21 de junho de 2021 (DOU de 24/06/2021) Assunto: Imposto ...

24/06/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 9.893: ICMS/GO - Eventos da NF-e

Decreto n° 9.893, de 22 de junho de 2021 (DOE de 23.06.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

23/06/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.890: Regulamenta a auditoria ambiental

Decreto n° 9.890, de 22 de junho de 2021 (DOE de 23.06.2021) Regulamenta a auditoria ambiental ...

23/06/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 7.936: ICMS/PR - Crédito presumido na importação (Programa Paraná Competitivo)

Decreton° 7.936, de 21 de junho de 2021 (DODF de 21.06.2021) Introduz alterações no Decreto n° ...

23/06/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 96: Previdenciário - Base de cálculo sobre remuneração destinada a retribuir o trabalho

Solução de Consulta Cosit nº 96, de 21 de junho de 2021 (DOU de 23/06/2021) Assunto: ...

23/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 86: IRPJ/CSLL - Depreciação, taxas superiores e inferiores

Solução de Consulta Cosit nº 86, de 21 de junho de 2021 (DOU de 23/06/2021) Assunto: Imposto ...

23/06/2021 Federal Legislacao

ADE nº 5: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 21 de junho de 2021 (DOU de 23/06/2021) Dispõe sobre a ...

23/06/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 212: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capita são ...

Resolução GECEX nº 212, de 21 de junho de 2021 (DOU de 23/06/2021) Altera para zero por cento ...

23/06/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 7.058: Definido requisitos para substituição de mercadoria importada com defeito

Portaria ME nº 7.058, de 21 de junho de 2021 (DOU de 23/06/2021) Estabelece requisitos e ...

23/06/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 979: ICMS/MT - Crédito outorgado para carnes e miudezas bovina e bufalina

Decreto n° 979, de 21 de junho de 2021 (DOE de 21.06.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

22/06/2021 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 014: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, soja e tijolo

Instrução Normativa SIF n° 014, 21 de junho de 2021 (DOE de 22.06.2021) Altera o Anexo I da ...

22/06/2021 Estadual - GO Legislacao