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Norma de Procedimento Fiscal n° 008: ICMS/PR - Dispõe acerca dos pedidos de restituição

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 4/2026. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ no uso das atribuições que lhe conferem os ...

26/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de pauta para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 007, 08 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021( Altera o Anexo I da ...

09/04/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 15.647: ICMS/MS - Apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor

Decreto n° 15.647, de 08 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Dispõe sobre a apuração de ...

09/04/2021 Estadual - MS Legislacao

Resolução nº 1.618: CFC prorroga o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021

Resolução CFC nº 1.618, de 5 de abril de 2021 (DOU de 09/04/2021) Prorroga, ad referendum do ...

09/04/2021 Federal Legislacao

Decreto nº 10.668: Altera normas que regulamentam a cobrança, fiscalização e arrecadação do IPI

Decreto nº 10.668, de 8 de abril de 2021 (DOU de 09/04/2021) Altera o Decreto nº 7.212, de 15 ...

09/04/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 7.255: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS/ST declarado em GIA/ST

Decreto n° 7.255, de 06 de abril de 2021 (DOE de 06.04.2021) Dispõe sobre o parcelamento do ...

08/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.991: ICMS/GO - Altera a liquidação de ICMS na importação de mercadorias (PRODUZIR e ...

Lei n° 20.991, de 06 de abril de 2021 (DOE de 07.04.2021) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...

07/04/2021 Federal Legislacao

Lei n° 20.988: ICMS/GO - Altera o produto na substituição tributária pelas operações anteriores

Lei n° 20.988, de 06 de abril de 2021 (DOE DE 07.04.2021) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

07/04/2021 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEDEC n° 011: ICMS/MT - Prorroga o prazo para apresentação das informações do ...

do monitoramento dos benefícios fiscais Portaria SEDEC n° 011, de 31 de março de 2021 (DOE de ...

06/04/2021 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 7.493: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Lei n° 7.493, de 05 de abril de ...

06/04/2021 Estadual - PI Legislacao

GM SC nº 50: eSocial - Compensação de débito de contribuições previdenciárias

Solução de Consulta Cosit nº 50, de 25 de março de 2021 (DOU de 06/04/2021) Assunto: Normas ...

06/04/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 3.691: Governo Federal segue revogando normas

Portaria ME nº 3.691, de 31 de março de 2021 (DOU de 06/04/2021) Declara a revogação de atos ...

06/04/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Posterga o prazo para recolhimento dos valores devidos ao ...

Portaria SEFAZ n° 071, de 01 de abril de 2021 (DOE de 05.04.2021) Em caráter excepcional, ...

05/04/2021 Estadual - MT Legislacao