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Instrução Normativa n° 011, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento da prescrição do crédito tributário no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa n° ...

29/06/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 9.873: ICMS/GO - Crédito outorgado algodão em pluma

Decreto n° 9.873, de 31 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021 - Suplemento) Altera o Anexo IX do ...

01/06/2021 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 38: Prazo para acesso a conteúdo da NF-e por terceiros é prolongado novamente

Portaria RFB nº 38, de 28 de maio de 2021 (DOU de 01/06/2021) Altera a Portaria RFB nº 2.189, ...

01/06/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 37: RFB suspende atividade de algumas unidades

Portaria RFB nº 37, de 28 de maio de 2021 (DOU de 01/06/2021) Suspende as atividades de ...

01/06/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.200: ICMS/MG - Isenção nas operações com vacinas e insumos destinados à produção ...

Decreton° 48.200, de 28 de maio de 2021 (DOE de 29.05.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

31/05/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 189: ICMS/MG - Regras gerais de elaboração e validação da DAMEF e VAF

Portaria SRE n° 189, de 28 de maio de 2021 (DOE de 29.05.2021) Altera o Anexo I da Portaria ...

31/05/2021 Estadual - MG Legislacao

Notícia Siscomex: Exportação de café em grãos

Exportação n° 017/2021 Exportação de café em grãos A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ...

31/05/2021 Federal Legislacao

ADE nº 10: RFB atribui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no ...

Ato Declaratório Executivo Codar nº 10, de 25 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Institui ...

31/05/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 654: Brasil volta a fechar as fronteiras com restrições de entrada no País de ...

Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Dispõe sobre a restrição ...

31/05/2021 Federal Legislacao

Decreto nº 10.708: Alterado o Decreto nº 10.527, de 2020, que institui o Selo Biocombustível ...

Decreto nº 10.708, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Altera o Decreto nº 10.527, de 22 ...

31/05/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 954: ICMS/MT - Concessão de informações dos beneficiários do PRODEIC e PROALMAT

Decreto n° 954, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

28/05/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...

Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...

Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT Legislacao