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Reforma Tributária
Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...
14/05/2026
Estadual - MA
Legislacao
Decreto n° 7.454: ICMS/PR - Altera a redação de massa alimentícia sujeita ao ICMS/ST
Decreto n° 7.454, de3 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...
27/04/2021
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 7.453: ICMS/PR - Altera a redação de algumas máquinas agrícola
Decreto n° 7.453, de 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...
27/04/2021
Estadual - PR
Legislacao
Portaria nº 91: Secex autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações para terceiros
Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021 (DOU de 27/04/2021) Autoriza o Serviço Federal de ...
27/04/2021
Federal
Legislacao
Decreto n° 903: ICMS/MT - Revigora a isenção na operação de doação de mercadorias para combate a ...
Decreto n° 903, de 23 de abril de 2021 (DOE de 23.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...
26/04/2021
Estadual - MT
Legislacao
Noticia Siscomex: Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex
Importação n° 019/2021 Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex A Secretaria de Comércio ...
23/04/2021
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e e ...
Portaria SEFAZ n° 075, de 14 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre a lavratura do ...
22/04/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 48.179: ICMS/MG - Evento da NF-e "Ator interessado na NF-e transportador"
Decreto n° 48.179, de 20 de abril de 2021 (DOE de 21.04.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...
22/04/2021
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 9.852: ICMS/GO - Fatores para desconto - PRODUZIR
Decreto n° 9.852, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera o Regulamento do Programa ...
22/04/2021
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 9.851: ICMS/GO - Cancelamento de NF-e
Decreto n° 9.851, de 20 de abril de 2021 (DOE de 20.04.2021) Altera os Decretos nos 4.852, de ...
22/04/2021
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 15.656: ICMS/MS - Regulamentação do Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico
Decreto n° 15.656, de 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Regulamenta o Fundo Estadual ...
22/04/2021
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.159: ICMS/MS - Define valores da UFERMS e da UAM-MS para maio de 2021
Resolução SEFAZ n° 3.159, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece os valores da ...
22/04/2021
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.158: ICMS/MS - Define datas limites para recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.158, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece as ...
22/04/2021
Estadual - MS
Legislacao
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