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Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...

26/03/2026 Federal Legislacao

Portaria ME Nº 3.138: Julgamentos em seção não presencial no CARF tem limite elevado

Portaria ME Nº 3.138, de 16 de março de 2021 (DOU de 18/03/2021) Altera a Portaria nº 665, de ...

18/03/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 8.005: PIS/COFINS - Apuração de créditos sobre aquisição de optante pelo Simples ...

Solução de Consulta Disit Vinculada nº 8.005, de 30 de dezembro de 2020 Assunto: Contribuição ...

17/03/2021 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 686: ICMS/MT - Procedimento para alteração de percentual de benefício fiscal

Lei Complementar n° 686, de 15 de março de 2021 (DOE de 16.03.2021) Altera a Lei Complementar ...

16/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Notícias Siscomex: Drawback: extrações de exportações da própria empresa.

Exportação n° 010/2021 Drawback: extrações de exportações da própria empresa. A Secretaria de ...

16/03/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 3.026: Novas normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS

Portaria PGFN/ME nº 3.026, de 11 de março de 2021 (DOU de 16/03/2021) Altera a Portaria PGFN ...

16/03/2021 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 026: Prorrogação dos Benefícios dos Insumos Agropecuários para 2025

CONVÊNIO ICMS N° 026, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (DOU de 15.03.2021) Prorroga e altera o Convênio ...

15/03/2021 Federal Legislacao

BI n° 004: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos

Boletim Informativo n° 004/2021 LEI n° 20.392/2020 e n° 20.418/2020 – REABERTURA DE ...

15/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 19.523: ICMS/PI - Prazo para cancelamento e manifestação do destinatário

Decreto nº 19.523, de 11 de março de 2021 DOE de 11.03.2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 ...

12/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.154: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado para aquisição de caminhão, ...

Decreto n° 48.154, de 11 de março de 2021 (DOE de 12.03.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

12/03/2021 Estadual - MG Legislacao

Resolução CODEM n° 02: ICMS/MT - Aprova a inclusão de Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - ...

Resolução CODEM n° 026, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

12/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CODEM n° 025: ICMS/MT - Define Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - PRODER

Resolução CODEM n° 025, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

12/03/2021 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 1: Altera o ADE, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de ...

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1, de 11 de março de 2021 (DOU de 12/03/2021) Altera o ADE ...

12/03/2021 Federal Legislacao