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Norma de Procedimento Fiscal n° 008: ICMS/PR - Dispõe acerca dos pedidos de restituição

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 4/2026. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ no uso das atribuições que lhe conferem os ...

26/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 113: ICMS/MT - Registro dos livros fiscais na abertura de inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 113, de 31 de maio de 2021 (DOE de 16.06.2021) Altera a Portaria n° ...

16/06/2021 Estadual - MT Legislacao

Notícia Siscomex: Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM

Exportação n° 019/2021 Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM A ...

16/06/2021 Federal Legislacao

NPF nº 035: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 11 de junho de 2021 (DOE de 14.06.2021) Fixa valores ...

15/06/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 6.013: PIS/COFINS - Mercadorias importadas, armazenagem e frete nas operações de vendas

Solução de Consulta Disit nº 6.013, de 11 de junho de 2021 (DOU de 15/06/2021) Assunto: ...

15/06/2021 Federal Legislacao

BI Nº 010: ICMS/PR - Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO

Boletim Informativo n° 010/2021 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS ...

14/06/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria INDEA n° 102: Ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa

Portaria INDEA n° 102, de 09 de junho de 2021 (DOE de 10.06.2021) Dispõe sobre a ampliação dos ...

11/06/2021 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - Valor do FCA vigente

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 24 de maio de 2021 (DOE de 09.06.2021) Estabelece o ...

11/06/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 95: Altera as diretrizes que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, ...

Portaria SECEX nº 95, de 10 de junho de 2021 (DOU de 11/06/2021) Altera a Portaria nº 19, de 2 ...

11/06/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.203: ICMS/MG - Crédito do ICMS pelo tomador do serviço

Decreto n° 48.203, de 09 de junho de 2021 (DOE de 10.06.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

10/06/2021 Estadual - MG Legislacao

Resolução nº 197: Reduzido o Imposto de Importação de diversos produtos

Resolução Gecex nº 197, de 2 de junho de 2021 (DOU de 09/06/2021) Concede redução temporária ...

10/06/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 965: ICMS/MT - Alíquota interna açúcar e pão francês

Decreto n° 965, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/06/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 967: ICMS/MT - Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário

Decreto n° 967, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Regulamenta o deferimento sumário ...

09/06/2021 Estadual - MT Legislacao