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Reforma Tributária
Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias
Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...
25/03/2026
Estadual - MS
Legislacao
RESOLUÇÃO N° 5.486: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...
RESOLUÇÃO N° 5.486, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 05.08.2021) Divulga o montante global ...
05/08/2021
Estadual - MG
Legislacao
GM SC nº 117: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL
Solução de Consulta Cosit nº 117, de 4 de agosto de 2021 (DOU de 05/08/2021) Assunto: Imposto ...
05/08/2021
Federal
Legislacao
Notícia Siscomex: Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Exportação n° 030/2021 Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI A Secretaria de ...
04/08/2021
Federal
Legislacao
DECRETO N° 48.245: ICMS/MG - Estabelece penalidade ao contribuinte que não cumprir os requisitos ...
DECRETO N° 48.245, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 03.08.2021) Altera o Decreto n° 47.569, de ...
03/08/2021
Estadual - MG
Legislacao
DECRETO N° 48.244: ICMS/MG - Alteração na apresentação do estoque na EFD para os atacadistas e ...
DECRETO N° 48.244, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 02.08.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...
03/08/2021
Estadual - MG
Legislacao
COMUNICADO SAIF N° 022: ICMS/MG - Divulgação da taxa SELIC
COMUNICADO SAIF N° 022, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 03.08.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...
03/08/2021
Estadual - MG
Legislacao
IN SIF N° 020: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho, sorgo e soja
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 020, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 03.08.2021) Altera o Anexo I ...
03/08/2021
Estadual - GO
Legislacao
Ato Cotepe nº 28: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 28, de 2 de agosto de 2021 (DOU de 03/08/2021) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...
03/08/2021
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.040: RFB estabelece normas e procedimentos apresentação da DITR 2021
Instrução Normativa RFB nº 2.040, de 30 de julho de 2021 (DOU de 03/08/2021) Dispõe sobre a ...
03/08/2021
Federal
Legislacao
IN GSE n° 1501: ICMS/GO - Apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos ...
Instrução Normativa GSE n° 1501, de 28 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera a Instrução ...
30/07/2021
Estadual - GO
Legislacao
Resolução SEFA n° 752: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para agosto de 2021.
Resolução SEFA n° 752, de 23 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
30/07/2021
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFAZ n° s/n: ICMS/MT - Emissão de CND e de CPND
Portaria SEFAZ n° s/n de 05 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Declara, expressamente, a ...
30/07/2021
Estadual - MT
Legislacao
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