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Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFA/GS n° 220, ...

14/05/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC: IOF - Mútuo entre pessoas jurídicas

Solução de Consulta Cosit nº 141, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal Legislacao

MP 1.071: Medida do Governo reduz alíquota na importação do milho

Medida Provisória nº 1.071, de 22 de setembro de 2021 Reduz as alíquotas da Contribuição para o ...

27/09/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.273: ICMS/MG - Dispensa de emissão de MDF-e

Decreto n° 48.273, de 23 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

24/09/2021 Estadual - MG Legislacao

GM SC Nº 2.010: IRPJ/CSLL - Débitos consolidados em parcelamento, dedutibilidade

Solução de Consulta Disit nº 2.010, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 24/09/2021) Assunto: ...

24/09/2021 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 35: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 35, de 23 de setembro de 2021 (DOU de 24/09/2021) Preço médio ponderado ao ...

24/09/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Altera A MVA dos produtos sujeitos à substituição tributária

Portaria SEFAZ n° 187, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 22.09.2021) Altera o Anexo Único da ...

23/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 11.496: PGFN reabre prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

Portaria PGFN/ME nº 11.496, de 22 de setembro de 2021 (DOU de 23/09/2021) Reabre os prazos ...

23/09/2021 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 378: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com sucata

Portaria GABIN n° 378, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/09/2021 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 1.108: ICMS/MT - emissão de CT-e

Decreto n° 1.108, de 21 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Introduz alterações no ...

22/09/2021 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 6: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 20 de setembro de 2021 (DOU de 22/09/2021) Dispõe ...

22/09/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 19.998: ICMS/PI - Regime especial para aplicação de diferimento.

Decreto n° 19.998, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) Altera o Decreto n° 13.500, ...

21/09/2021 Estadual - PI Legislacao

IN SIF n° 024: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho, sorgo, gado e madeira

Instrução Normativa SIF n° 024, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Altera o Anexo I ...

21/09/2021 Estadual - GO Legislacao