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Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº 118: SISCOSERV - REEMBOLSO DE THC AO TRANSPORTADOR DE CARGA INTERNACIONAL

Solução de Consulta Disit nº 118, de 6 de setembro de 2021 (DOU de 14/09/2021) Assunto: ...

14/09/2021 Federal Legislacao

Decreto nº 10.792: Regulamenta a comercialização de combustíveis por revendedor varejista

Decreto nº 10.792, de 13 de setembro de 2021 (DOU de 14/09/2021) Regulamenta o art. 68-D da ...

14/09/2021 Federal Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.503: ICMS/GO - Código de arrecadação de ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.503, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 13.09.2021) Altera a ...

13/09/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 11.510: ICMS/MT - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Lei n° 11.510, de 09 de setembro de 2021 (DOE 10.09.2021) Acresce dispositivos à Lei n° 7.692, ...

10/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.105: ICMS/MT - Procedimentos relativos à utilização da NFC-e

Decreto n° 1.105, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Introduz alterações no ...

10/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.104: ICMS/MT - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 1.104, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Introduz alterações no ...

10/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.103: ICMS/MT - Prazo para alteração de percentual de benefício fiscal

Decreto n° 1.103, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Altera o Decreto n° 288, de 5 ...

10/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEF n° 5.492: ICMS/MG - Forma e o prazo de pagamento da taxa de Controle e Manutenção ...

Resolução SEF n° 5.492, de 27 de agosto de 2021 (DOE de 28.08.2021) Dispõe sobre a forma e o ...

10/09/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria GABIN n° 355: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal para milho, milheto, soja e sorgo

Portaria GABIN n° 355, de 01 de setembro 2021 (DOE de 03.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 351: ICMS/MA - Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA

Portaria GABIN n° 351, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 03.09.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA Legislacao

Ato Cotepe nº 32: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 32, de 9 de setembro de 2021 (DOU de 10/09/2021) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2021 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Notificação de Lançamento Eletrônica - Siscomex Carga

Importação n° 045/2021 Notificação de Lançamento Eletrônica - Siscomex Carga Informamos que, ...

09/09/2021 Federal Legislacao