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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

NPF nº 008: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 008, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 04.03.2022) Estabelece ...

08/03/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.543: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução n° 5.543, de 04 de março de 2022 (DOE de 05.03.2022) Divulga o montante global ...

07/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 001: Prazo para autorização de plantio excepcional ...

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 001, de 04 de março de 2022 (DOE de ...

07/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 132: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para março de 2022

Resolução SEFA n° 132, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Atualiza o valor da ...

07/03/2022 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 008, de 03 de março de 2022 (DOE de 04.03.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 007: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 007, de 03 de março de 2022 (DOE de 04.03.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2022 Estadual - MG Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 007: ICMS/MA - Prestação de serviço de transporte de carga

Resolução Administrativa GABIN n° 007, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 25.02.2022) Altera o ...

04/03/2022 Estadual - MA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 030: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do tratamento tributário ...

Portaria SEFAZ n° 030, de 15 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre o ...

03/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 029: ICMS/MT - Altera o prazo de cancelamento do CT-e

Portaria SEFAZ n° 029, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Altera a Portaria n° ...

03/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 028: ICMS/MT - Sistema Cadastro de Pessoas

Portaria SEFAZ n° 028, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Estabelece os ...

03/03/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.965: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA EUCALIPTO

PORTARIA SAT N° 2.965, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.964: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA MANDIOCA

PORTARIA SAT N° 2.964, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS Legislacao