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Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 10.008: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado para o estabelecimento fabricante ou ...

Decreto n° 10.008, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.006: ICMS/GO - Institui o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF

Decreto n° 10.006, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

04/01/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.005: ICMS/GO - Prorroga o benefício com máquinas, equipamentos e implementos

Decreto n° 10.005, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

04/01/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 10.923: Governo muda tabela de imposto de produtos industrializados

Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Aprova a Tabela de Incidência ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 1.234: ICMS/MT - Isenção do ICMS nas operações com os medicamentos, fármacos e ...

DECRETO N° 1.234, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

IN GSE n° 1.511: ICMS/GO - Altera o prazo para recolhimento do ICMS relativo a apuração de ...

Instrução Normativa GSE n° 1.511, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021) Altera o prazo ...

04/01/2022 Estadual - GO Legislacao

MP nº 1.094: Governo zera IR de leasing de aeronaves

Medida Provisória nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei nº ...

04/01/2022 Federal Legislacao

MP 1.085: Medida Provisória dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP

Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021 (DOU de 28/12/2021) Dispõe sobre o ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Decisão Normativa Sefaz nº 001: ICMS MT - Escrituração de operação com produto alcançado por ...

DECISÃO NORMATIVA UPTE/SARP/SEFAZ N° 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022

Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Dispõe sobre o valor ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Lei n° 20.949: ICMS/PR - Diferencial de alíquotas

Lei n° 20.949, de 31 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 1.594: ICMS/PR - Valor da UPF/PR vigente para janeiro de 2022

Resolução SEFA n° 1.594, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021) Atualiza o valor da ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao