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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para feijão e milho

Instrução Normativa SIF n° 002, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Altera o Anexo ...

07/02/2022 Estadual - GO Legislacao

IN GSE n° 1.518: ICMS/GO - Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais para emissão de NFe, modelos ...

Instrução Normativa GSE n° 1.518, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de Estabelece a Tabela de ...

07/02/2022 Estadual - GO Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UAM-MS para o mês de janeiro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o valor ...

07/02/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 022: ICMS/MT - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Portaria SEFAZ n° 022, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Dispõe sobre a ...

07/02/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT - Alteração do prazo para cancelamento extemporâneo de CT-e

Portaria SEFAZ n° 021, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Altera a Portaria n° ...

07/02/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.953: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho, sorgo, farelo de soja e feijão ...

PORTARIA SAT N° 2.953, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 04.02.2022) Dispõe sobre alteração ...

04/02/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 48.361: Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

Decreto n° 48.361, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de 04.02.2022) Aprova o Regimento Interno ...

04/02/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 10.160: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST nas operações com produtos alimentícios

Decreto n° 10.160, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...

04/02/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.159: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST na venda de álcool direto ao varejista

Decreto n° 10.159, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...

04/02/2022 Estadual - PR Legislacao

Governo publica versão 3.6 do programa da DCTF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 04/02/2022) Aprova a ...

04/02/2022 Federal Legislacao

ADE nº 4: Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4, de 03 de fevereiro de 2022 (DOU de 04/02/2022) Aprova ...

04/02/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 1.278: ICMS/MT - Remessas internas de AEAC e de AEHC para depósito em estabelecimento ...

Decreto n° 1.278, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.02.2022) Introduz alterações no ...

03/02/2022 Estadual - MT Legislacao