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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
GM SC: retenção na prestação de serviço direta por companhias aéreas
Solução de Consulta nº 2, de 24 de janeiro de 2022 (DOU de 31/01/2022) Assunto: Imposto sobre ...
31/01/2022
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.063 - Novas propostas de liberação de parcelamentos de débitos
Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022 Dispõe sobre o parcelamento de ...
31/01/2022
Federal
Legislacao
NPF Conjunta REPR/AAET n° 001: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2021
Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 001, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de ...
27/01/2022
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 1.268: Meio ambiente - Cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público ...
Decreto n° 1.268, de 25 de janeiro de 2022 (DOE de 25.01.2022 - Edição Extra) Regulamenta os ...
26/01/2022
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.267: ICMS/MT - Tratamento tributário diferenciado aplicável aos produtores de ...
Decreto n° 1.267, de 25 de janeiro de 2022 (DOE de 25.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...
26/01/2022
Estadual - MT
Legislacao
PORTARIA SAT N° 2.947: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA
PORTARIA SAT N° 2.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 25.01.2022) Dispõe sobre alteração do ...
26/01/2022
Estadual - MS
Legislacao
GM SC: Créditos na aquisição de insumos e energia elétrica
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6032, de 27 de dezembro de 2021 (DOU de ...
25/01/2022
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 012: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT para fevereiro de 2022
Portaria SEFAZ n° 012, de 19 de janeiro de 2022 (DOE de 24.01.2022) Divulga coeficientes de ...
24/01/2022
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CGSN nº 164: Recolhimento de DAE por empresas do Simples Nacional
Resolução CGSN Nº 164, de 21 de Janeiro de 2022 (DOU de 24/01/2022) Altera a Resolução CGSN ...
24/01/2022
Federal
Legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 20.01.2022) Estabelece o valor da ...
24/01/2022
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 1.260: ICMS/MT - Obrigatoriedade de apresentação do Bloco K
Decreto n° 1.260, de 20 de janeiro de 2022. (DOE de 20.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...
20/01/2022
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 20.512: ICMS/PI - Isenção nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados ...
Decreto n° 20.512, de 19 de janeiro de 2022 (DOE de 19.01.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...
20/01/2022
Estadual - PI
Legislacao
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