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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

ADE nº 1: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECF

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 3 de janeiro de 2022 (DOU de 05/01/2022) Dispõe ...

05/01/2022 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 190:Governo Federal sanciona lei que institui cobrança do Difal nas ...

Lei Complementar nº 190, de 4 de janeiro de 2022 (DOU de 05/01/2021) Altera a Lei Complementar ...

05/01/2022 Federal Legislacao

RFB aprova o Manual de Orientações da ECF Versão 8.0.0

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 05/01/2022) Dispõe ...

05/01/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 734: ANP regulamenta a autorização para o exercício da atividade de produção de ...

Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 Regulamenta a autorização para o exercício da ...

05/01/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.343: ICMS/MG - Diferencial de alíquota para não contribuinte

Decreto n° 48.343, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/01/2022 Estadual - MG Legislacao

Lei nº 14.292: Governo Federal veta principais artigos que tratam da venda direta de etanol por ...

Lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022 (DOU de 04/01/22) Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto ...

05/01/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.342: ICMS/MG - Prorroga a suspensão na saída interna de insumo e ração

Decreto n° 48.342, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.341: ICMS/MG - Base de cálculo do imposto nas operações de importação de bens ou ...

Decreto n° 48.341, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.340: ICMS/MG - Prorroga a vigência do benefício da isenção do ICMS decorrente de ...

Decreto n° 48.340, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.339: ICMS/MG - Responsabilidade solidária pelo recolhimento do imposto

Decreto n° 48.339, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.338: ICMS/MG - Operações relativas à exportação de mercadoria para o exterior

Decreto n° 48.338, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.337: ICMS/MG - Isenção na operação interna com insumos agropecuários

Decreto n° 48.337, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG Legislacao