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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Lei Complementar nº 188: Governo cria MEI-Caminhoneiro

Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei ...

07/01/2022 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 06.01.2022) Estabelece o valor ...

07/01/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.244: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 1.244, de 05 de janeiro de 2022 (DOE de 05.01.2022 - Edição Extra) Altera a redação ...

06/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 59: Estabelece a cotação média do dólar para solicitação de habilitação no Siscomex

Portaria Coana nº 59, de 5 de janeiro de 2022 (DOU de 06/01/2022) Estabelece a cotação média ...

06/01/2022 Federal Legislacao

GM SC Nº 2.013: PIS/COFINS - Créditos sobre Vale-transporte

Solução de Consulta Disit nº 2.013, de 16 de dezembro de 2021 (DOU de 06/01/2022) Assunto: ...

06/01/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 20.443: ICMS/PI - Emissão de documentos fiscais

Decreto n° 20.443, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 29.12.2021) Altera os Decretos n° 13.500, ...

05/01/2022 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 7.706: ICMS/PI - Diferencial de alíquota para não contribuinte

Lei n° 7.706, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera a Lei n° 4.257, 06 de ...

05/01/2022 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 7.701: ICMS/PI - Multas Relativas à Obrigação Principal

Lei n° 7.701, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera a Lei n° 4.257, de 06 de ...

05/01/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 20.427: ICMA/PI - Fixa o valor da UFR-PI para o exercício de 2022

Decreto n° 20.427, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Fixa o valor da Unidade ...

05/01/2022 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 20.426: ICMS/PI - Identificação do destinatário na venda

Decreto n° 20.426, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera o Decreto n° 13.500, ...

05/01/2022 Estadual - PI Legislacao

IN SRE n° 193: ICMS/GO - Procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 193, de 03 de janeiro de 2022 (DOE de 05.01.2022) Altera a ...

05/01/2022 Estadual - GO Legislacao

IN AGRODEFESA n° 001: Medidas fitossanitárias que visam à contenção das plantas voluntárias de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 001, de 2022 (DOE de 05.01.2022) Instituir procedimentos ...

05/01/2022 Estadual - GO Legislacao