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Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

IN RFB Nº 2.060: Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda ...

Instrução Normativa RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Dispõe sobre o ...

15/12/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 34: Serviços de consulta agora podem ser solicitados por meio de processo digital ...

Portaria Cosit nº 34, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Autoriza solicitação de ...

15/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 183: CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Solução de Consulta Cosit nº 183, de 7 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Assunto: ...

15/12/2021 Federal Legislacao

MP nº 1.079: Prorrogação excepcional de prazos para os regimes especiais de drawback

Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Dispõe sobre a ...

15/12/2021 Federal Legislacao

NPF nº 073: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 073, de 08 de dezembro de 2021 (DOU de 10.12.2021) Fixa ...

14/12/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 14.451: PGFN revoga portarias sob sua jurisdição

Portaria PGFN nº 14.451, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 14/12/2021) Revoga portarias no ...

14/12/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.319: ICMS/MG - Redução de base de cálculo na operação interna com querosene de ...

Decreto n° 48.319, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 11.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

13/12/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.199: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.199, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 13.12.2021) Altera dispositivos do Decreto ...

13/12/2021 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 072: ICMS/PR - Procedimentos para o uso de sistemas de processamento de dados para ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 072, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 09.12.2021) Altera a ...

13/12/2021 Estadual - PR Legislacao

IN RFB Nº 2.057: RFB regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de

Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 13/12/2021) Regulamenta o ...

13/12/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.058: Receita regulamenta processo de interpretação da legislação tributária

Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 13/12/2021) Regulamenta o ...

13/12/2021 Federal Legislacao

NBC TSP 33: Instrumentos Financeiros - Divulgações

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 33, de 18 de novembro de 2021 Aprova a NBC TSP 33 - ...

10/12/2021 Federal Legislacao