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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

GM SC Nº 1.012: PIS/COFINS - Incidência das Contribuições sobre importação de softwares

Solução de Consulta Disit nº 1.012, de 30 de novembro de 2021 (DOU de 03/01/2022) Assunto: ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 1.241: ICMS/MT - Altera o Decreto que aprova o Regulamento do Sistema Tributário ...

DECRETO N° 1.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa nº 59: ICMS/MA - Procedimentos de controle das remessas de mercadorias ...

Resolução Administrativa nº59, 13 de dezembro de 2021. Altera o Anexo 17 do Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa nº58: ICMS/MA - Isenção na operação com mercadorias destinadas ao ...

Resolução Administrativa nº58, 22 de dezembro de 2021. Revigora benefício fiscal que menciona e ...

04/01/2022 Estadual - MA Legislacao

GM SC Nº 1.011: PIS/COFINS - Créditos da não cumulatividade, insumos em operações portuárias

Solução de Consulta Disit nº 1.011, de 30 de novembro de 2021 (DOU de 03/01/2022) Assunto: ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa nº 56: ICMS/MA - Cadastro de contribuinte para refinaria

Resolução Administrativa nº 56, 20 de dezembro de 2021. Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ...

04/01/2022 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 1.240: ICMS/MT - Promove alteração na alíquota de comercialização da energia elétrica ...

DECRETO N° 1.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.239: ICMS/MT - Disciplina procedimentos para fruição de benefício vinculado à ...

DECRETO N° 1.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 054: ICMS/MA - Entrega de arquivos por instituições e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 054, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Altera ...

04/01/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 052: ICMS/MA - Prorroga a isenção do ICMS do fornecimento de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 052, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MA Legislacao

GM SC Nº 1.009: Previdenciário - Crédito relativo à contribuição previdenciária reconhecido por ...

Solução de Consulta Disit nº 1.009, de 24 de novembro de 2021 (DOU de 03/01/2022) Assunto: ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Lei n° 11.628: ICMS/MA - Crédito presumido concedido ao segmento da indústria e agroindústria

Lei n° 11.628, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Altera a Lei n° 10.690, de 26 de ...

04/01/2022 Estadual - MA Legislacao