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Decreto Legislativo n° 601: ICMS/GO - Homologa Convênios ICMS que dispõe sobre operações de ...

Decreto Legislativo n° 601, de 07 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022 - Edição Extra) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 169, 170 e 171, todos de 1° de outubro de 2021. A ASSEMBLEIA ...

13/06/2022 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 601: ICMS/GO - Homologa Convênios ICMS que dispõe sobre operações de ...

Decreto Legislativo n° 601, de 07 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022 - Edição ...

13/06/2022 Federal legislacao

IN SIF nº 028: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para soja

Instrução Normativa SIF n° 028, de 12 de novembro de 2021 (DOE de 16.11.2021) Altera o Anexo I ...

16/11/2021 Federal legislacao

IN GSE nº 1.497: ICMS/GO - Excluí CFOP da operação de retorno de insumo da produção - PROGOIÁS

Instrução Normativa GSE n° 1.497, de 08 de julho de 2021 (DOE de 12.07.2021) Altera a ...

12/07/2021 Federal legislacao

Lei n° 21.031: ICMS/GO - Prorroga o prazo para adesão de medidas facilitadoras de quitação de ...

Lei n° 21.031, de 23 de junho de 2021 (DOE de 23.06.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

24/06/2021 Federal legislacao

Lei n° 20.991: ICMS/GO - Altera a liquidação de ICMS na importação de mercadorias (PRODUZIR e ...

Lei n° 20.991, de 06 de abril de 2021 (DOE de 07.04.2021) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...

07/04/2021 Federal legislacao

IN GSE N° 1463: Prorroga prazo de processo administrativo tributário

Instrução Normativa GSE n° 1463, de 11 de maio de 2020 (DOE de 12.05.2020) Altera a Instrução ...

12/05/2020 Federal legislacao