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Reforma Tributária
Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026
Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...
11/08/2026
Federal
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 036: ICMS/MA - Prazo para adesão ao Programa Estadual de ...
Resolução Administrativa GABIN n° 036, de 28 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Prorroga, ...
10/05/2022
Estadual - MA
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 035: ICMS/MA - Base de cálculo na importação
Resolução Administrativa GABIN n° 035, de 27 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Acrescenta ...
10/05/2022
Estadual - MA
Legislacao
Decreto n° 10.083: ICMS/GO - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Decreto n° 10.083, de 06 de maio de 2022 (DOE de 06.05.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
10/05/2022
Estadual - GO
Legislacao
Resolução nº 338: Reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital
Resolução GECEX nº 338, de 9 de maio de 2022 (DOU de 10/05/2022) Altera para zero por cento as ...
10/05/2022
Federal
Legislacao
Resolução GECEX nº 335: Alíquotas do Imposto de Importação de produtos automotivos são reduzidas ...
Resolução GECEX nº 335, de 9 de maio de 2022 (DOU de 10/05/2022) Altera para zero por cento as ...
10/05/2022
Federal
Legislacao
IN RFB Nº 2.080: EFD-REINF, adiado prazo para apresentação pelo 4º grupo
Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 6 de maio de 2022 (DOU de 09/05/2022) Altera a Instrução ...
10/05/2022
Federal
Legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de abril
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237, DE 03 DE MAIO DE 2022 (DOE de 04.05.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...
05/05/2022
Estadual - MS
Legislacao
Decreto nº 10.899: ICMS/PR - Prorroga o prazo para cobrança do FUNREP
Decreto nº 10.899, de 02 de maio de2022 (DOE de 02.05.2022) Introduz alterações no Decreto nº ...
04/05/2022
Estadual - PR
Legislacao
Comunicado SAIF nº 14: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso
Comunicado SAIF nº 14, de 02 de maio de 2022 (DOE de 03.05.2022) Publica tabela para cálculo ...
03/05/2022
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado SAIF nº 13: ICMS/MG - Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia
Comunicado SAIF nº 13, de 02 de maio de 2022 (DOE de 03.05.2022) Comunica a taxa referencial ...
03/05/2022
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 20.940: ICMS/PI - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil
Decreto n° 20.940, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...
02/05/2022
Estadual - PI
Legislacao
Decreto n° 20.939: ICMS/PI - Cadastro de Contribuintes do Estado
Decreto n° 20.939, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...
02/05/2022
Estadual - PI
Legislacao
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