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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

IN RFB Nº 2.065: Normativa dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF ...

Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe sobre ...

28/02/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 10.979: IPI - Redução do IPI para Carros, linha branca e outros

Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Altera a Tabela de ...

28/02/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.372: ICMS/MG - Inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Decreto n° 48.372, de 24 de fevereiro de 2022 (DOE de 25.02.2022) Altera o Regulamento do ICMS ...

25/02/2022 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.219: ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS, RELATIVO AOS ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.219, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 25.02.2022) Estabelece as ...

25/02/2022 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.218: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2022

RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.218, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 25.02.2022) Estabelece o valor da ...

25/02/2022 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 14: Operacionalização do portal do DIFAL para não contribuinte

Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a operacionalização de que trata ...

25/02/2022 Federal Legislacao

ADE nº 1: Define prazo para restituição do IRPF de 2022

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe ...

25/02/2022 Federal Legislacao

Acesso ao eCAC pelo portal GOV.BR será restrito para os perfis prata e ouro.

Instrução Normativa RFB nº 2066, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe sobre ...

25/02/2022 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 1.701: prorroga prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no ...

Portaria PGFN nº 1701, de 23 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Altera as Portarias ...

25/02/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 008: ICMS/MA - Regime de ST nas operações interestaduais que ...

Resolução Administrativa GABIN n° 008, de 17 de fevreiro de 2022 (DOE de 22.02.2022) Altera o ...

24/02/2022 Estadual - MA Legislacao

Decreto Nº 15.875: ICMS/MS - Alteração quanto à Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE)

DECRETO N° 15.875, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 22.02.2022) Altera e acrescenta ...

23/02/2022 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 2.052: Republica parcialmente norma de tradução das atualizações das Notas ...

Instrução Normativa RFB nº 2.052, de 6 de dezembro de 2021 (Publicada no DOU de ...

23/02/2022 Federal Legislacao