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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

GM SC: Percentual de presunção de lucro sobre serviços de concretagem - Lucro Presumido

Solução de Consulta SRRF06 nº 6002, de 27 de janeiro de 2022 (DOU de 11/03/2022) Assunto: ...

11/03/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 1.312: ICMS/MT - Recursos Administrativos de Revisão Eletrônica da Notificação/Auto ...

Decreto n° 1.312, de 09 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Introduz alterações no ...

10/03/2022 Estadual - MT Legislacao

IN DREI/ME nº 11: Alteração nas normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas

Instrução Normativa DREI /ME nº 11, de 9 de março de 2022 (DOU de 10/03/2022) Altera a ...

10/03/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 1.306: ICMS/MT - Operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de ...

Decreto n° 1.306, de 08 de março de 2022 (DOE de 08.03.2022 - Edição Extra) Introduz ...

09/03/2022 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.067: Responsabilidade de recolhimento do IOF sobre pagamentos de prêmio de seguro ...

Instrução Normativa RFB nº 2067, de 25 de fevereiro de 2022 (DOU de 09/03/2022) Altera a ...

09/03/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 012: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 03 de março de 2022 (DOE de 03.03.2022) Prorroga o ...

08/03/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 010: ICMS/MA - Institui a NF3e

Resolução Administrativa GABIN n° 010, de 23 de fevereiro de 2022 (DOE de ...

08/03/2022 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 097: ICMS/MA - Prorroga a entrega da DIEF e EFD

Portaria GABIN/SEFAZ n° 097, de 23 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) O SECRETÁRIO DE ...

08/03/2022 Estadual - MA Legislacao

NPF nº 008: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 008, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 04.03.2022) Estabelece ...

08/03/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.543: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução n° 5.543, de 04 de março de 2022 (DOE de 05.03.2022) Divulga o montante global ...

07/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 001: Prazo para autorização de plantio excepcional ...

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 001, de 04 de março de 2022 (DOE de ...

07/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 132: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para março de 2022

Resolução SEFA n° 132, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Atualiza o valor da ...

07/03/2022 Estadual - PR Legislacao