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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

MP nº 1.104: Altera normativa que institui a Cédula de Produto Rural

Medida Provisória nº 1.104, de 15 de março de 2022 Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de ...

16/03/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 10.997: Reduz alíquotas Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ...

Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, ...

16/03/2022 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 155: Prorroga prazo para apresentação da DCTFWeb

PORTARIA RFB Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 15/03/2022) Prorroga o prazo para ...

16/03/2022 Federal Legislacao

PORTARIA AGRAER N° 003: ICMS/MS - normatização da cobrança de serviços técnicos de crédito rural ...

PORTARIA AGRAER N° 003, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 16.03.2022) Dispõe sobre a normatização ...

16/03/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 10.996: Norma prevê cem por cento dos serviços públicos digitalizáveis, até 2022.

DECRETO Nº 10.996, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, ...

15/03/2022 Federal Legislacao

Notícia SISCOMEX nº 003/2022: Procedimentos operacionais para NCM extintos.

Exportação n° 003/2022 Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais Nos termos da ...

15/03/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 20.733: ICMS/PI - Isenção na saída interna na agricultura familiar

Decreto n° 20.733, de 10 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

14/03/2022 Estadual - PI Legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 03 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Divulga a taxa ...

14/03/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 10.991: Governo institui Plano Nacional de Fertilizantes

Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022 (DOU 11/03/2022) Institui o Plano Nacional de ...

14/03/2022 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 192: Governo Federal ajusta tributos sobre combustíveis

Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022 (DOU de 11/03/2022) Define os combustíveis ...

14/03/2022 Federal Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.969: ICMS/MS ? Pauta fiscal para milho e soja

PORTARIA SAT N° 2.969, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 11.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

11/03/2022 Estadual - MS Legislacao

PIS/COFINS: Presidente do Senado dá por encerrado vigência de MP de benefício na importação de ...

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6, DE 2022 (DOU de ...

11/03/2022 Federal Legislacao