CATEGORIAS

Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - GO Legislacao

Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 005, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 004, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 020: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NF3e

Portaria SEFAZ n° 020, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a Portaria n° ...

02/02/2022 Estadual - MT Legislacao

IN GSE n° 1.517: ICMS/GO - Comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e ...

Instrução Normativa GSE n° 1.517, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a ...

02/02/2022 Estadual - GO Legislacao

IN GSE n° 1.516: ICMS/GO - Apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos ...

Instrução Normativa GSE n° 1.516, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a ...

02/02/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.031: ICMS/GO - Antecipação do ICMS sem encerramento da tributação

Decreto n° 10.031, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera o Decreto n° 4.852, ...

02/02/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 48.358: ICMS/MG - Reduzida a alíquota interna para óleo diesel

Decreto n° 48.358, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 01.02.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/02/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.273: ICMS/MT - Congelamento do PMPF

Decreto n° 1.273, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

01/02/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.272: ICMS/MT - Obrigatoriedade de emissão da NF3e

Decreto n° 1.272, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

01/02/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.670: ICMS/MT - Isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e ...

Lei n° 11.670, de 28 de janeiro de 2022 (DOE de 28.01.2022 - Edição Extra) Aprova os Convênios ...

31/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para fevereiro de 2022

Resolução SEFA n° 028 de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 27.01.2022) Atualiza o valor da Unidade ...

31/01/2022 Estadual - PR Legislacao

GM SC: retenção na prestação de serviço direta por companhias aéreas

Solução de Consulta nº 2, de 24 de janeiro de 2022 (DOU de 31/01/2022) Assunto: Imposto sobre ...

31/01/2022 Federal Legislacao