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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026
Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...
11/08/2026
Federal
Legislacao
Decreto n° 1.401: ICMS/MT - Revogado o recolhimento do FUNDEIC na importação de aeronave
Decreto n° 1.401, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...
31/05/2022
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 11.728: ICMS/MA - Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento e ...
Lei n° 11.728 de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Lei n° 11.367, de 2 de ...
31/05/2022
Estadual - MA
Legislacao
Decreto nº 11.087: Alíquota zero para bebidas alimentares vegetais
Decreto nº 11.087, de 30 de maio de 2022 (DOU de 31/05/2022) Altera a Tabela de Incidência do ...
31/05/2022
Federal
Legislacao
IN Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e de ...
Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 005, de 25 de maio de 2022 (DOE de ...
30/05/2022
Estadual - GO
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 040: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...
Resolução Administrativa GABIN n° 040, de 24 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o ...
30/05/2022
Estadual - MA
Legislacao
PORTARIA SAT N° 3.012: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA
PORTARIA SAT N° 3.012, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOE de 30.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...
30/05/2022
Estadual - MS
Legislacao
Instrução Normativa GSE n° 1.523: ICMS/GO - Prorroga a exigência do cBenef na NF-e e NFC-e
Instrução Normativa GSE n° 1.523, de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Instrução ...
27/05/2022
Estadual - GO
Legislacao
PORTARIA SAT N° 3.011: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS
PORTARIA SAT N° 3.011, DE 26 DE MAIO DE 2022 (DOE de 27.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...
27/05/2022
Estadual - MS
Legislacao
Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - DFPC
Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - ...
27/05/2022
Federal
Legislacao
Instrução Normativa SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão
Instrução Normativa SIF n° 008, de 25 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o Anexo I da ...
26/05/2022
Estadual - GO
Legislacao
GM SC Nº 3.005: PIS/COFINS - CRÉDITOS SOBRE DESPESAS COM EPI
Solução de Consulta nº 3.005, de 2 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Assunto: Contribuição ...
25/05/2022
Federal
Legislacao
GM SC nº 3.004: PIS/COFINS - INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL
Solução de Consulta Disit nº 3.004, de 2 de maio de 2022 (DOU de 25/05/2022) Assunto: ...
25/05/2022
Federal
Legislacao
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