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DECRETO Nº 49.170: ICMS/MG - Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

DECRETO Nº 49.170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 03.02.2026) Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ...

03/02/2026 Estadual - MG Legislacao

GM SC n° 13: IRPJ/CSLL - Fisco admite a dedutibilidade dos ajustes de preços de transferência e ...

Solução de Consulta nº 13, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/03/2024) Assunto: Imposto ...

06/03/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 4: PIS/COFINS - Adjuvante agrícola não faz jus a redução a zero das alíquotas

Solução de Consulta Cosit nº 4, de 20 de fevereiro de 2024 (06/03/2024) Assunto: Contribuição ...

06/03/2024 Federal Legislacao

GM SC Nº 14: Não geram créditos despesas com comissão sobre venda

Solução de Consulta Cosit nº 14, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/03/2024) Assunto: ...

06/03/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 11.936: Governo Federal estabelece nova composição da cesta básica de alimentos em ...

Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024 (DOU de 06/03/2024) Dispõe sobre a composição da ...

06/03/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 3.745: ICMS/PA - Não incidência a saída de produtos destinada ao uso ou consumo de ...

Decreto n° 3.745, de 04 de março de 2024 (DOE de 05.03.2024) Altera dispositivos do ...

05/03/2024 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 11: PIS/COFINS - Bens e serviços decorrentes de imposição legal podem gerar créditos

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de 04/03/2024) Assunto: ...

04/03/2024 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 008, de 01 de março de 2024 (DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 007: ICMS/MG - Divulga a Taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 007, de 01 de março de 2024 (DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.302: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Portaria SAT n° 3.302, de 01 de março de 2024 (DOE de 04.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

04/03/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 10.416: ICMS/GO - Inclui CST do regime de tributação monofásica para os combustíveis

Decreto n° 10.416, de 29 de fevereiro de 2024 (DOE de 01.03.2024 - Edição Extra) Altera o ...

04/03/2024 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA nº 133: ICMS/PR - Atualiza o valor da UPF/PR para março de 2024

Resolução SEFA nº 133, de 28 de fevereiro de 2024 DOE-PR de 29/02/2024 Atualiza o valor da ...

04/03/2024 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 12: PIS/COFINS - Gastos vinculados à venda não possuem direito a créditos como insumo

Solução de Consulta Cosit nº 12, de 27 de fevereiro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

04/03/2024 Federal Legislacao