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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

GM SC n° 128: IRPF - Ganho de capital na alienação de imóveis

Solução de Consulta nº 128, de 09 de maio de 2024 (DOU de 13/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

14/05/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 125: IRRF - Remessas quando destinadas à ONU estão isentas do IRRF

Solução de Consulta nº 125, de 8 de maio de 2024 (DOU de 13/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

14/05/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do ...

Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

10/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 48.818: ICMS/MG - Dispensa a emissão de documentos fiscais na doação ao RS

RS Decreto n° 48.818, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Dispensa a emissão de ...

10/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.816: ICMS/MG - Operações com entrega em local diverso do endereço do destinatário

Decreto n° 48.816, de 9 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

10/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.814: ICMS/MG - Prorroga vigência da redução de base de cálculo nas operações com ...

Decreto n° 48.814, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

10/05/2024 Estadual - MG Legislacao

IN n° 009: Meio Ambiente - Cadastro Ambiental Rural

Instrução Normativa n° 009, de 10 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Dispõe sobre o ...

10/05/2024 Estadual - GO Legislacao

IN nº 007: Meio Ambiente - Declaração Ambiental do Imóvel

Instrução Normativa n° 007, de 10 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Dispõe sobre os ...

10/05/2024 Estadual - GO Legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Portal de Programas Especiais de Regularização de Débitos

Boletim Informativo n° 009, de 05 de maio de 2024 (DOE DE 08.05.2024) REFIS - LEI N. ...

10/05/2024 Estadual - PR Legislacao

GM SC n° 99.009: Tributação nas operações de consórcio de empresas

Solução de Consulta nº 99.009, de 8 de maio de 2024 (DOU de 10/05/2024) Assunto: Imposto sobre ...

10/05/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024 (DOU de 10.05.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.434: ICMS/MS - Dispensa a emissão de documento fiscal no transporte de doações ao ...

Decreto n° 16.434, de 08 de maio de 2024 (DOE de 09.05.2024) Dispensa a emissão de documento ...

09/05/2024 Estadual - MS Legislacao