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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

NPF n° 002: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Fixa valores ...

11/01/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.638: ICMS/PA - Forma de lançamento do benefício da cesta básica

Decreto n° 3.638, de 10 de janeiro de 2024 (DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos do ...

11/01/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 3.639: ICMS/PA - Altera a aplicação do regime de tributação monofásica do ICMS nas ...

Decreto nº 3.639, de 10 de janeiro de 2024 (DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos o Decreto ...

11/01/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 3: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 10 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Altera o Anexo II do Ato ...

11/01/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 8.016: PIS/COFINS - Gastos com frota própria para entrega de mercadorias não permite ...

Solução de Consulta nº 8.016, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 11/01/2024) Assunto: ...

11/01/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1: Divulga valor do crédito relativo à mercadorias ...

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1, de 8 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Divulga o ...

11/01/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 2: Altera o Ato COTEPE nº 1/24 que divulga o PMPF de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 10 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

11/01/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 10.383: ICMS/GO – Inclusão de evento da NF-e

Decreto n° 10.383, de 09 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024 - Edição Extra) Altera o ...

10/01/2024 Estadual - GO Legislacao

NPF n° 63: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 063, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 08.01.2024) Divulga a ...

10/01/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 2.171: Aprova Coletânea de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da ...

Instrução Normativa RFB nº 2.171, de 2 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Aprova a ...

10/01/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 1: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2024 Federal Legislacao

Lei nº 18.801: Dispõe sobre mudanças na tratativa sobre debêntures de infraestrutura, ...

Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Dispõe sobre as debêntures de ...

10/01/2024 Federal Legislacao