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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 82: ICMS - Autoriza o Estado do RS a permitir apropriação de crédito de ICMS ...

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande ...

09/07/2024 Estadual - RS Legislacao

Decreto n° 48.857: ICMS/MG – Dispensa cobrança de juros e multas por contribuintes substitutos ...

Decreto n° 48.857, de 05 de julho de 2024 (DOE de 08.07.2024) Dispõe sobre a não exigência de ...

08/07/2024 Estadual - MG Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 192: ICMS/MT - Prazo Prorrogado para Apuração Fiscal Industrial

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 192, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Contabil Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 193: ICMS/MT - Nova Vigência para Subprodutos de Soja e Óleos

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 193, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 194: ICMS/MT – Inclui o Vapor Industrial no benefício do PRODEIC

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 194, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 195: ICMS/MT – Prorroga crédito outorgado nas saídas interestadual de ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 195, DE 05 DE JULHO DE 2024[ (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 197: ICMS/MT – Mantêm percentuais isonômicos de incentivos fiscais

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 197, DE 05 JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Estadual - MT Legislacao

Publicado Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 Institui o Imposto sobre Bens e ...

08/07/2024 Reforma Tributária Legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR – Estabelece o Valor do FCA para julho de 2024

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOE de 05.07.2024) Estabelece o ...

05/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.806: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.806, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024) Divulga o montante global ...

05/07/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SER nº 007: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências de crédito ...

Comunicado SRE n° 007, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/07/2024 Estadual - MG Legislacao

IN GSE nº 1.584: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico facultativo

Instrução Normativa GSE n° 1.584, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024 - Edição ...

05/07/2024 Estadual - GO Legislacao