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ADE COSIT n° 12: Cotação do Euro para definir o adicional da CSLL

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 19 de março de 2026 Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2021 a 2025 e os respectivos cálculos dos valores, em reais, dos limites para apuração do ...

20/03/2026 Federal Legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 05 de abril de 2024 (DOE de 10.04.2024) Fixa valores ...

12/04/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 182: Meio Ambiente - Declaração obrigatória de todo rebanho existente nas ...

Portaria n° 182, de 10 de abril de 2024 (DOE de 11.04.2024) Estabelece o calendário oficial, ...

11/04/2024 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 10.002: Regimes Aduaneiros - São submetidos ao regimes especial de exportação ...

Solução de Consulta nº 10.002, de 10 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Regimes ...

11/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 5.004: Previdenciário - Produtor Rural PJ pode pedir restituição da CP sobre vendas ...

Solução De Consulta nº 5.004, de 4 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Contribuições ...

11/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 5.004: Previdenciário - Restituição do FUNRURAL para produtores rurais pessoa jurídica ...

Solução de Consulta nº 5.004, de 4 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Contribuições ...

11/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 5.003: Previdenciário - Os Serviços de Medicina Veterinária Não se Caracterizam Como ...

Solução De Consulta nº 5.003, de 25 de março de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: ...

11/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 5.003: Previdenciário - Dispensa de retenção para os serviços veterinários que não se ...

Solução de Consulta nº 5.003, de 25 de março de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: ...

11/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 71: Créditos presumidos das agroindústrias não são passíveis de ressarcimento e ...

Solução de Consulta Cosit nº 71, de 3 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: ...

10/04/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF N° 010: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF N° 010, DE 09 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 10.04.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 75: IRPJ/CSLL - Despesas com comissão de vendas não são dedutíveis na apuração do lucro ...

Solução de Consulta nº 75, de 3 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

10/04/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004: IPI - Adequação da Nota Complementar NC (84-3) da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09.04.2024) Dispõe sobre ...

09/04/2024 Federal Legislacao

RA GABIN n° 009: ICMS/MA - Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024.

Resolução Administrativa GABIN n° 009, de 02 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Revoga e ...

09/04/2024 Estadual - MA Legislacao