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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026
Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...
13/11/2026
Reforma Tributária
Legislacao
Decreto n° 48.930: ICMS/MG - Transferência de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo ...
Decreto n° 48.930, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
31/10/2024
Estadual - MG
Legislacao
CONVÊNIO ICMS N° 127: Novas alíquotas de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível
CONVÊNIO ICMS N° 127, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...
31/10/2024
Federal
Legislacao
CONVÊNIO ICMS N° 126: Novas alíquotas de ICMS para GLP/GLGN, diesel e biodiesel
CONVÊNIO ICMS N° 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...
31/10/2024
Federal
Legislacao
CONVÊNIO ICMS N° 124: Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos ...
CONVÊNIO ICMS N° 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS 109, ...
31/10/2024
Federal
Legislacao
IN SIF nº 084: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para abate
Instrução Normativa SIF n° 084, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I ...
31/10/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 081: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com cana de açúcar
Instrução Normativa SIF n° 081, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I ...
31/10/2024
Estadual - GO
Legislacao
BI nº 022: ICMS/PR - EFD: Pós validação - manual v1.11
Boletim Informativo n° 022, de 30 de outubro de 2024 (Publicado em 29/10/2024) EFD: Pós ...
30/10/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 7.721: ICMS/PR - Disciplina os procedimentos para o enquadramento no Programa Paraná ...
Decreto n° 7.721, 25 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Dispõe sobre o Programa Paraná ...
30/10/2024
Estadual - PR
Legislacao
Portaria RFB nº 477: Altera a Portaria RFB nº 319, que dispõe sobre a IRBI
Portaria RFB nº 477, de 25 de outubro de 2024 (DOU de 29/10/2024) Altera a Portaria RFB nº ...
29/10/2024
Federal
Legislacao
Lei n° 23.036: ICMS/GO - Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou ...
Lei n° 23.036, de 15 de outubro de 2024 (DOE DE 25.10.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
28/10/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN nº 1.591: ICMS/GO - Dispõe sobre a prestação de informações na Escrituração Fiscal Digital - ...
Instrução Normativa n° 1.591, de 23 de outubro de 2024 (DOE DE 28.10.2024) Dispõe sobre a ...
28/10/2024
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 12.709: ICMS/MT - Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão ...
Lei n° 12.709, de 24 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Estabelece critérios para a ...
25/10/2024
Estadual - MT
Legislacao
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