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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Lei nº 14.943: Estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário da soja

Lei nº 14.943, de 31 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Lei nº 12.865, de 9 de ...

01/08/2024 Federal Legislacao

MP nº 1.247: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica, sob a forma de descontos

Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Autoriza o Poder ...

01/08/2024 Federal Legislacao

Decreto N° 48.871: ICMS/MG - Altera prazos de regimes especiais relativos a benefícios fiscais

Decreto N° 48.871, De 30 De Julho De 2024 (DOE de 31.07.2024) Altera prazos de regimes ...

31/07/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria RFB nº 444: Prorroga o prazo de adesão do programa litígio zero 2024

Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024 (DOU de 31/07/2024) Prorroga o prazo de adesão à ...

31/07/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 6.864: ICMS/PR - Atualiza as disposições sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Decreto n° 6.864, de 26 de julho de 2024 (DOE de 26.07.2024) Introduz alterações no ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.860: ICMS/PR - Vendas de veículos novos realizadas por meio de faturamento direto ...

Decreto n° 6.860, de 26 de julho de 2024 (DOE de 26.07.2024) Introduz alteração no Regulamento ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.836: ICMS/PR -Atualização das disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica

Decreto n° 6.836, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.835: ICMS/PR - Regulamenta as alterações nas operações de transferências internas ...

Decreto n° 6.835, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Introduz alterações no ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.833: ICMS/PR - Emissão do CT-e simplificado

Decreto n° 6.833, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.831: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento e repasse do ICMS/ST relativo as ...

Decreto n° 6.831, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Prorroga o prazo de recolhimento ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.830: ICMS/PR - Convalida os procedimentos de retificação e recepção dos anexos do ...

Decreto n° 6.830, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Convalida procedimentos e ...

29/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.411: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com milho debulhado

Portaria SAT n° 3.411, de 26 de julho de 2024 (DOE de 29.07.2024) Dispõe sobre alteração do ...

29/07/2024 Estadual - MS Legislacao