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ADE COSIT n° 12: Cotação do Euro para definir o adicional da CSLL

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 19 de março de 2026 Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2021 a 2025 e os respectivos cálculos dos valores, em reais, dos limites para apuração do ...

20/03/2026 Federal Legislacao

GM SC n° 91: IRPJ/CSLL - Não incidência em indenizações por dano patrimonial

Solução de Consulta nº 91, de 17 de abril de 2024 (DOU de 24/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

24/04/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 22.882: ICMS/PI - Prorroga o benefício nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 22.882, de 09 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Decretos n° 21.866, de ...

24/04/2024 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.801: ICMS/MG - Prorroga o credenciamento na NFCom

Decreto n° 48.801, de 23 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Decreto n° 48 .589, de ...

24/04/2024 Estadual - MG Legislacao

IS SRF nº 001: Fiscalização Inteligente Seletiva

Instrução de Serviço SRF n° 001, de 01 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Dispõe sobre a ...

24/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 033: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 033, de 22 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Anexo I da ...

24/04/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.452: ICMS/Go - Prorroga o benefício nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 10.452, de 23 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

24/04/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 069: ICMS/MT - Revoga pauta fiscal nas operações com frutas

Portaria SEFAZ n° 069, de 11 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024) Revoga a Portaria n° ...

23/04/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 032: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 032, de 22 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024) Altera o Anexo I da ...

23/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN nº 005: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Instrução Normativa n° 005, de 2024 (DOE de 23.04.2024) Dispõe sobre a integração entre o ...

23/04/2024 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 98: Direito Tributário - Possibilidades de execução dos créditos tributários ...

Solução de Consulta nº 98, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Normas Gerais ...

22/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 96: PIS/COFINS - O ICMS destacado nos documentos fiscais não integra a base de cálculo ...

Solução de Consulta nº 96, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Contribuição ...

22/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 94: PIS/COFINS - Serviço de abastecimento de combustíveis em aeronaves não é ...

Solução De Consulta nº 94, de 18 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Contribuição ...

22/04/2024 Federal Legislacao