CATEGORIAS

Decreto n° 31.519, de 6 de maio de 2026

Dispõe sobre ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional – RRS. Veja na íntegra: Decreto n° 31.519, de 6 de maio de ...

11/05/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 6.048: ICMS/PR - Exclui produtos farmacêuticos do rol de mercadorias com ST

Decreto n° 6.048, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Introduz alterações no ...

06/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG – Valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 006, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.795: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução SEF n° 5.795, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Divulga o montante global ...

05/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 072: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica de informações do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 072, de 4 de junho de 2024 (DOU de 05.06.2024) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

05/06/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 1.002: PIS/COFINS - Prazo temporal para excluir o ICMS da base dos créditos

Solução de Consulta Disit nº 1.002, de 29 de maio de 2024 (DOU de 05/06/2024) Assunto: ...

05/06/2024 Federal Legislacao

MP nº 1.227: Governo Federal impõe nova limitação aos Contribuintes

Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024 (DOU 04/06/2024) Prevê condições para ...

04/06/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 48.836: ICMS/MG - Autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou ...

Decreto n° 48.836, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) Dispõe sobre a autorização para ...

04/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado n° 017, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 016: ICMS/MS - Comunica a taxa referencial SELIC

Comunicado n° 016, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/06/2024 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 149: Previdenciário - Dispensa da retenção para os serviços de montagem de estruturas ...

Solução de Consulta nº 149, de 27 de maio de 2024 (DOU de 04/06/2024) Assunto: Contribuições ...

04/06/2024 Federal Legislacao

IN SIF nº 041: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Instrução Normativa SIF n° 041, de 29 de maio de 2024 (DOE de 03.06.2024) Altera o Anexo I da ...

03/06/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 331: ICMS/PA – Pauta fiscal nas operações com produtos agropecuários e ...

Portaria SEFA/GS n° 331, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

29/05/2024 Estadual - PA Legislacao