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Reforma Tributária
ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...
02/02/2026
Federal
Legislacao
PLP 60: Regimes específicos de tributação à bens imóveis
Projeto de Lei Complementar nº 60, de abril DE 2024 (Da Sra. Roberta Roma) Institui e ...
18/04/2024
Reforma Tributária
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 050: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...
Ato COTEPE/ICMS n° 050, de 17 de abril de 2024 (DOU de 18.04.2024) Altera o Anexo II do Ato ...
18/04/2024
Federal
Legislacao
GM SC nº 89: PERSE - Normas e benefícios
Solução de Consulta nº 89, de 17 de abril de 2024 (DOU de 18/04/2024) Assunto: Normas Gerais ...
18/04/2024
Federal
Legislacao
Decreto n° 817: ICMS/MT - Programa REFIS/ Extraordinário II
Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Institui o Segundo ...
17/04/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 822: ICMS/MT - Percentuais de abatimentos de juros, multa de mora e penalidades, para ...
Decreto n° 822, de 16 de abril de 2024 (DOE de 17.04.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre os ...
17/04/2024
Estadual - MT
Legislacao
Portaria RFB nº 410: Define data da desativação do e-CAC
Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 17/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...
17/04/2024
Federal
Legislacao
Decreto n° 820: ICMS/MT - Regulamenta a utilização da taxa referencial SELIC devidos para ...
Decreto n° 820, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Regulamenta a ...
17/04/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 819: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos Tributários
Decreto n° 819, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui Programa de Recuperação de ...
17/04/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 818: ICMS/MT - Revoga diferimento na importação de bens e mercadoria por ...
Decreto n° 818, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...
17/04/2024
Estadual - MT
Legislacao
PLP 58: Descreve e regulamenta regimes específicos
Projeto de Lei Complementar n.58º, de 2024 (Do Sr. Felipe Francischini) Dispõe sobre a ...
17/04/2024
Reforma Tributária
Legislacao
PLP 55: Regimes específicos de tributação à bens imóveis
Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2024 (Do Deputado Dr. Victor Linhalis) Institui e ...
17/04/2024
Reforma Tributária
Legislacao
PLP 54: Regimes específicos de tributação financeira
Projeto de Lei Complementar nº 54, de 2024 (Do Sr. Eros Biondini) Institui e regulamenta os ...
17/04/2024
Reforma Tributária
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