CATEGORIAS

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº: 054: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com peixe

Instrução Normativa SIF n° 054, de 23 de julho de 2024 (DOE de 24.07.2024) Altera o Anexo I da ...

24/07/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 14.932: Autoriza uso do CAR para cálculo de área tributável

Lei nº 14.932, de 23 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº ...

24/07/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 214: IRPF - Tributação sobre cessão de direitos de imóveis

Solução de Consulta nº 214, de 19 de julho de 2024 (DOU de 24/07/204) Assunto: Imposto sobre a ...

24/07/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.205: RFB publica nova norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos ...

Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Dispõe sobre a ...

24/07/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.206: Fixadas regras para apresentação da DITR

Instrução Normativa RFB nº 2.206, de 23 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Dispõe sobre a ...

24/07/2024 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.734: CFC Institui a Olimpíada Nacional de Contabilidade

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.734, DE 22 DE JULHO DE 2024 (DOU de 24/07/2024) Institui, ad referendum do ...

24/07/2024 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 019: Altera regras de assinatura da NFC-e

AJUSTE SINIEF N° 019, DE 5 DE JULHO DE 2024(*) (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

22/07/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 16.470: ICMS/MS – Altera o tratamento diferenciado sobre as operações com gados e ...

DECRETO N° 16.470, DE 19 DE JULHO DE 2024 (DOE de 22.07.2024) Altera a redação e acrescenta ...

22/07/2024 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 2.204: DIRBI – Prorrogada a verificação e a cobrança das multas vinculadas às ...

Instrução Normativa RFB nº 2.204, de 19 de julho de 2024 (DOU de 19/07/2024) Altera a ...

22/07/2024 Federal Legislacao

Portaria nº 130: ICMS/MT – Atualização da UPF para mês de agosto de 2024

PORTARIA SEFAZ N° 130, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DOE de 19.07.2024 - Edição Extra) Divulga o ...

19/07/2024 Estadual - MT Legislacao

Versão final do PLP 68 remetida ao Senado Federal!

CÂMARA DOS DEPUTADOS Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social ...

19/07/2024 Reforma Tributária Legislacao

IN INDEA nº 002: regras para o uso de produtos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 002, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DOE de 19.07.2024) Dispõe sobre as ...

19/07/2024 Estadual - MT Legislacao