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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...
02/02/2026
Federal
Legislacao
PLP 53: Operações de importação e exportação e regimes tributários e aduaneiros especiais
Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2024 (Do Sr. Dr. Fernando máximo) Dispõe sobre a ...
17/04/2024
Reforma Tributária
Legislacao
PLP 52: Tributação do serviços financeiros e planos de assistência à saúde
Projeto de Lei Complementar nº 52, de de abril de 2024 (DA SRA. ADRIANA VENTURA e outros) ...
17/04/2024
Reforma Tributária
Legislacao
Decreto n° 16.413: ICMS/MS - Critérios para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime ...
Decreto n° 16.413, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera a redação de dispositivos ...
16/04/2024
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEDEC n° 058: ICMS/MT - Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...
Portaria SEDEC n° 058, de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui a prorrogação de prazo para o ...
16/04/2024
Estadual - MT
Legislacao
IN SIF n° 027: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com soja
Instrução Normativa SIF n° 027, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...
16/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 029: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com arroz
Instrução Normativa SIF n° 029, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...
16/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 028: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto
Instrução Normativa SIF n° 028, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera o Anexo I da ...
16/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
NPF nº 018: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 12 de abril de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera a Norma ...
16/04/2024
Estadual - PR
Legislacao
IN nº 012: ICMS/PA - Documentos para solicitação de isenção ou do diferimento na importação de ...
Instrução Normativa n° 012, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera dispositivos da ...
15/04/2024
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 3.849: ICMS/PA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...
Decreto n° 3.849, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera dispositivos do ...
15/04/2024
Estadual - PA
Legislacao
RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Prorroga o benefício da redução da base de cálculo com máquinas e ...
Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 18 de março de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera ...
15/04/2024
Estadual - MA
Legislacao
IN SIF nº 026: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado suíno
Instrução Normativa SIF n° 026, de 12 de abril de 2024 (DOE de 15.04.2024) Altera o Anexo I da ...
15/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
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