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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

IN nº 1.585: ICMS/MG – Cadastro de contribuintes de produtor rural pessoa física

Instrução Normativa n° 1.585, de 2024 (DOE de 11.07.2024) Altera a Instrução Normativa n° ...

11/07/2024 Estadual - GO Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 019: altera o Protocolo ICMS 27/2009, onde a relação de mercadorias passa a ...

PROTOCOLO ICMS N° 019, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Federal Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 018: altera o Protocolo ICMS 193/2009, onde a relação de mercadorias passa a ...

PROTOCOLO ICMS N° 018, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Federal Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 023: Revoga a ST para matérias de limpeza no Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 023, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 024: Revoga a ST para artefatos de uso domestico para os Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 024, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR Legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 025: Revoga a ST para materias de limpeza nos Estados de Paraná e São Paulo

PROTOCOLO ICMS N° 025, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR Legislacao

PROTOCOLO ICMS Nº 026: Revoga da ST em artefatos de uso domestico nos Estados do Paraná e São ...

PROTOCOLO ICMS Nº 026, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS nº ...

11/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Comissão Especial Faz Mudanças na PLP 68, da Reforma Tributária

Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, ...

10/07/2024 Reforma Tributária Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 17: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024 (DOU de 10.07.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 20: Revoga os novos CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST de ICMS

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 39, ...

09/07/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 19: Alteração com relação a assinatura na emissão de NFC-e

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 19, ...

09/07/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 17: Alterações com relação ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de ...

09/07/2024 Federal Legislacao