Legislacao

IN RFB nº 2.211: Altera IN que dispõe sobre exclusão de multas, cancelamentos e regularização de ...

Resolução SEFAZ n° 3.402: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.401: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17: Aprova a versão 1.1 PGD Dirf

Portaria SEFAZ n° 148: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Decreto n° 7.073: ICMS/PR - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do ...

IN RFB n° 2.210: Autorregularização para utilização indevida do PERSE

IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com semente de girassol

IN SIF nº 062: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com gado suíno

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

GM SC nº 6.055: PIS/COFINS: Créditos sobre transporte de funcionários

GM SC nº 244: PIS/COFINS - É vedada créditos sobre saldo negativo na comercialização de energia

GM SC nº 241: Incidência do Imposto de Importação sobre gastos com capatazia

IN RFB nº 2.211: Altera IN que dispõe sobre exclusão de multas, cancelamentos e regularização de ...

Resolução SEFAZ n° 3.402: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.401: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17: Aprova a versão 1.1 PGD Dirf

Portaria SEFAZ n° 148: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Decreto n° 7.073: ICMS/PR - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do ...

IN RFB n° 2.210: Autorregularização para utilização indevida do PERSE

IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com semente de girassol

IN SIF nº 062: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com gado suíno