Legislacao

Lei n° 14.995: Institui programa de renegociação de dividas para empresas com faturamento de até ...

Decreto n° 57.422: ICMS/PE - Procedimentos referentes à devolução simbólica de mercadoria não ...

ATO COTEPE/PMPF Nº 24: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Lei nº 14.993: Regulamenta lei que incentiva combustíveis do futuro

Resolução n° 5.835: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

NPF nº 048: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NPF nº 046: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Resolução n° 5.834: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Lei Complementar n° 798: ICMS/MT - Revogação de Alíquotas do ICMS nas Operações com Combustíveis

IN PGE/SEFA nº 001: ICMS/PA - Procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio

Decreto n° 10.570: ICMS/GO - Procedimentos de retificação e recepção dos anexos do SCANC

Lei n° 14.995: Institui programa de renegociação de dividas para empresas com faturamento de até ...

Decreto n° 57.422: ICMS/PE - Procedimentos referentes à devolução simbólica de mercadoria não ...

ATO COTEPE/PMPF Nº 24: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Lei nº 14.993: Regulamenta lei que incentiva combustíveis do futuro

Resolução n° 5.835: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

NPF nº 048: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NPF nº 046: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Resolução n° 5.834: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...