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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidentes no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 29 fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Divulga a ...

07/03/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.178: Normas e procedimentos para a declaração do IRPF referente ao exercício de 2024

Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 5 de março de 2024 (DOU de 07/03/2024) Dispõe sobre a ...

07/03/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2: Datas dos lotes de restituições do IRPF do ano calendário ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 6 de março de 2024 (DOU de 07/03/2024) Dispõe sobre a ...

07/03/2024 Federal Legislacao

Resolução n° 5776: ICMS/MG - Divulga valor de ICMS passível de transferência

Resolução n° 5776, de 05 de março de 2024 (DOE de 06.03.2024) Divulga o montante global máximo ...

07/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 03: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 03, de 5 de março de 2024 (DOE de 06.03.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/03/2024 Estadual - MG Legislacao

GM SC n° 13: IRPJ/CSLL - Fisco admite a dedutibilidade dos ajustes de preços de transferência e ...

Solução de Consulta nº 13, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/03/2024) Assunto: Imposto ...

06/03/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 4: PIS/COFINS - Adjuvante agrícola não faz jus a redução a zero das alíquotas

Solução de Consulta Cosit nº 4, de 20 de fevereiro de 2024 (06/03/2024) Assunto: Contribuição ...

06/03/2024 Federal Legislacao

GM SC Nº 14: Não geram créditos despesas com comissão sobre venda

Solução de Consulta Cosit nº 14, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/03/2024) Assunto: ...

06/03/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 11.936: Governo Federal estabelece nova composição da cesta básica de alimentos em ...

Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024 (DOU de 06/03/2024) Dispõe sobre a composição da ...

06/03/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 3.745: ICMS/PA - Não incidência a saída de produtos destinada ao uso ou consumo de ...

Decreto n° 3.745, de 04 de março de 2024 (DOE de 05.03.2024) Altera dispositivos do ...

05/03/2024 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 11: PIS/COFINS - Bens e serviços decorrentes de imposição legal podem gerar créditos

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de 04/03/2024) Assunto: ...

04/03/2024 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 008, de 01 de março de 2024 (DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2024 Estadual - MG Legislacao