CATEGORIAS

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Publicado Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 Institui o Imposto sobre Bens e ...

08/07/2024 Reforma Tributária Legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR – Estabelece o Valor do FCA para julho de 2024

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOE de 05.07.2024) Estabelece o ...

05/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.806: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.806, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024) Divulga o montante global ...

05/07/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SER nº 007: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências de crédito ...

Comunicado SRE n° 007, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/07/2024 Estadual - MG Legislacao

IN GSE nº 1.584: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico facultativo

Instrução Normativa GSE n° 1.584, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024 - Edição ...

05/07/2024 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 605: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 605, de 27 de junho de 2024 (DOE de 02.07.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

04/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 12.088: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do ...

Decreto nº 12.088, de 3 de julho de 2024 (DOU de 04/07/2-24) Institui o Programa Nacional de ...

04/07/2024 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 246: ICMS/MG - Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que ...

Portaria SRE n° 246, de 02 de julho de 2024 (DOE de 03.07.2024) Identifica os Protocolos ICMS ...

03/07/2024 Estadual - MG Legislacao

IN nº 004: Meio Ambiente - Procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais

Instrução Normativa n° 004, de 02 de julho de 2024 (DOE de 03.07.2024) Dispõe sobre os ...

03/07/2024 Estadual - MT Legislacao

IN nº 003: Meio Ambiente - Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base de dados do SIMCAR

Instrução Normativa n° 003, de 01 de julho de 2024 (DOE de 03.07.2024) Altera a Instrução ...

03/07/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 941: ICMS/MT - Recolhimento do FETHAB e as contribuições às Entidades das Cadeias ...

Decreto n° 941, de 02 de julho de 2024 (DOE de 02.07.2024 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2024 Estadual - MT Legislacao

BI nº 011: ICMS/PR - Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe

Boletim Informativo n° 011, de 28 de junho de 2024 (DOE de 01.07.2024) Desativação do Serviço ...

02/07/2024 Estadual - PR Legislacao