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ADE COSIT n° 12: Cotação do Euro para definir o adicional da CSLL

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 19 de março de 2026 Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2021 a 2025 e os respectivos cálculos dos valores, em reais, dos limites para apuração do ...

20/03/2026 Federal Legislacao

LEI Nº 12.505: ICMS/MT - Altera a Lei do FETHAB quanto destinação de recursos das contribuições ...

LEI Nº 12.505, DE 30 DE ABRIL DE 2024. (DOE de 02.05.2024) Altera e acrescenta dispositivos à ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 864: ICMS/MT - Regime especial à empresa comercializadora de etanol

Decreto n° 864, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 865: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas

Decreto n° 865, de 30 de abril de 2024 (DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 808, de 26 de ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 036: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operações com arroz

Instrução Normativa SIF n° 036, de 30 de abril de 2024 (DOE de 02.05.2024) Altera o Anexo I da ...

02/05/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 3.889: ICMS/PA - Prorroga a vigência do benefício fiscal para importação de trigo

Decreto n° 3.889, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo do Decreto n° ...

02/05/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.189: Altera cronograma relativo ao Revar

Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.381: ICMS/MS - Procedimento mensal a ser adotado nos registros DA EFD

Resolução SEFAZ n° 3.381, de 23 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo da ...

30/04/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.431: ICMS/MS - Benefício fiscal na saída interna com biogás e com biometano

Decreto n° 16.431, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

30/04/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.429: ICMS/MS - Prorrogação do benefício com máquinas e implementos agrícolas

Decreto n° 16.429, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2024 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 22.638: ICMS/GO - Benefício fiscal ao estabelecimento industrializador de etanol ...

Lei n° 22.638, de 29 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...

30/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 2.190: Prorroga o prazo de apresentação de requerimento de adesão à autorregularização

Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 107: IRPJ - Exclusão da subvenção do lucro real e implicações na apuração do prejuízo ...

Solução de Consulta nº 107, de 25 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Assunto: Imposto sobre ...

30/04/2024 Federal Legislacao