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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026
Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...
13/11/2026
Reforma Tributária
Legislacao
Decreto n° 10.611: ICMS/GO - Pagamento do diferencial de alíquotas devido nas aquisições de ...
Decreto n° 10.611, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...
19/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
ADE COFIS n° 38: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 38, de 13 de dezembro de 2024 Dispõe sobre o Manual de ...
18/12/2024
Contabil
Legislacao
Decreto n° 1.185: ICMS/MS - Credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento ...
Decreto n° 1.185, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre o credenciamento ...
18/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 23.474: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – ...
Decreto n° 23.474, de 12 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Fixa o valor da Unidade ...
18/12/2024
Estadual - PI
Legislacao
Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Comunica os contribuintes desobrigados de ofício da ...
Comunicado SAIF n° 008, de 17 de dezembro de 20243 (DOE de 17.12.2024) O SUPERINTENDENTE DE ...
18/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Lei n° 6.375: ICMS/MS - Autorização de concessão de benefício fiscal ou de incentivo fiscal às ...
Lei n° 6.375, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a autorização de ...
18/12/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SEDEC n° 292: ICMS/MT - Revoga as portarias que instituíram o monitoramento dos ...
Portaria SEDEC n° 292, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Revogar Portarias n° ...
18/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEDEC n° 291: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT
Portaria SEDEC n° 291, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...
18/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEDEC n° 290: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER
Portaria SEDEC n° 290, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...
18/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEDEC n° 289: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC
Portaria SEDEC n° 289, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...
18/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 12.751: ICMS/MT - Inclusão de produtos na incidência do Fethab
Lei n° 12.751, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera e acrescenta dispositivos ...
18/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
LC nº 801: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
Lei Complementar n° 801, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera condição para ...
18/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
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