CATEGORIAS

IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

IN GSE nº 1.579: ICMS/GO - Procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa

Instrução Normativa GSE n° 1.579, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024 - Edição ...

28/03/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 5.319: ICMS/PR - Compensação entre os créditos fiscais FACC

Decreto nº 5.319, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Introduz alterações no ...

28/03/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 5.316: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.316, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Estabelece novo prazo para o ...

28/03/2024 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 035: ICMS - relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 035, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

28/03/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 009: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 009, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

28/03/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 62: IRPJ - Diferimento do Imposto de Renda em contratos de longo prazo com entidades ...

Solução de Consulta nº 62, de 26 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

28/03/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5: Institui códigos de receita para Programa Litígio Zero ...

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5, de 27 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Institui ...

28/03/2024 Federal Legislacao

IN nº 11: ICMS/PA - Procedimentos para solicitação da isenção ou do deferimento do diferencial ...

Instrução Normativa nº 11, de 26 de março de 2024 DOE (26.03.2024) Altera dispositivos das ...

28/03/2024 Estadual - PA Legislacao

PLP 39: Projeto dispõe sobre competências administrativas em relação ao IBS.

Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2024 (Da Sra. Adriana Ventura) Regulamenta o art. 156-B ...

27/03/2024 Reforma Tributária Legislacao

PLP 37: Regulamenta a integração dos contenciosos administrativos tributários relativos ao IBS ...

Projeto de Lei Complementar n° 37, de 2024 (Da Sra. Adriana Ventura) Regulamenta o §8º do art. ...

27/03/2024 Reforma Tributária Legislacao

PLP 35: Projeto institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos

Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2024 (DO SR. PEDRO LUPION e outros) Institui a Cesta ...

27/03/2024 Reforma Tributária Legislacao

PLP 33: Projeto estabelece instrumentos de ajustes em contratos administrativos

Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024 (Do Sr. General ...

27/03/2024 Reforma Tributária Legislacao