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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 2.004: PIS/COFINS - Suspensão sobre frete contratado por PJ Preponderantemente ...

Solução de Consulta nº 2.004, de 25 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Assunto: Contribuição ...

30/04/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.190: Prorroga prazo de adesão para refis das subvenções

Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.427: ICMS/MS - Regime tributário monofásico do ICMS aplicável a operação com ...

Decreto n° 16.427, de 26 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024) Altera a redação e acrescenta ...

29/04/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.346: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.346, de 26 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

29/04/2024 Estadual - MS Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 3: Atualização de Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio s/nº, de de ...

29/04/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 034: ICMS - Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas ...

Convênio ICMS n° 034, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Dispõe sobre a adesão do ...

29/04/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 035: ICMS - Autoriza MT a conceder parcelamento de débitos, tributários e não ...

Convênio ICMS n° 035, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

29/04/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 038: ICMS - Autoriza MS a reduzir juros e multas, mediante a quitação ou ...

Convênio ICMS n° 038, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Autoriza o Estado de Mato ...

29/04/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 040: ICMS - Autoriza SC a dispensar o recolhimento do ICMS diferido nas ...

Convênio ICMS n° 040, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Autoriza o Estado de Santa ...

29/04/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 053: ICMS - Reconhece direito ao creditamento do ICMS nas operações com Óleo ...

Convênio ICMS n° 053, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

29/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 6.047: Perse - A existência de estabelecimento que desatende aos requisitos do Perse ...

Solução de Consulta nº 6.047, de 22 de abril de 2024 (DOU de 29/04/2024) Assunto: Normas ...

29/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 99.007: PIS/COFINS - Fato gerador regime cumulativo juros sobre capital próprio

Solução de Consulta nº 99.007, de 26 de março de 2024 (DOU de 29/04/2024) Assunto: ...

29/04/2024 Federal Legislacao