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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 1.186: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato ...

Decreto n° 1.186, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera o Decreto n° 819, de 16 ...

18/12/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 099: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 099, de 17 dias do mês de dezembro de 2024 (DOE de ...

18/12/2024 Estadual - GO Legislacao

IN BCB n° 567: Divulga as rubricas contábeis das contribuições ordinárias das instituições ...

Instrução Normativa BCB Nº 567, de 17 de dezembro de 2024 Divulga as rubricas contábeis do ...

18/12/2024 Contabil Legislacao

IN BCB n° 566: Divulga as rubricas contábeis das contriubuições ordinárias, especiais e ...

Instrução Normativa BCB nº 566, de 17 de dezembro de 2024 Divulga as rubricas contábeis do ...

18/12/2024 Contabil Legislacao

Lei n° 22.262: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica

Lei n° 22.262, 013 de dezembro de 2024 (DOE de 13.12.2024) Altera as Leis n° 11.580, de 14 de ...

17/12/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 48.959: ICMS/MG - Da suspensão ou cancelamento da inscrição de contribuintes

Decreto n° 48.959, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 17.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

17/12/2024 Estadual - MG Legislacao

IN nº 1.594: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Instrução Normativa n° 1.594, de 13 de dezembro de 2024 (DOE de 17.12.2024) Altera a Instrução ...

17/12/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.608: ICMS/GO - Crédito especial para investimento

Decreto n° 10.608, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 16.12.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

17/12/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.605: ICMS/GO - Código da GNRE

Decreto n° 10.605, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 16.12.2024 - Edição Extra) Altera os ...

17/12/2024 Estadual - GO Legislacao

IN BCB nº 565: Altera IN que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva

Instrução Normativa BCB nº 565, de 16 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº ...

17/12/2024 Federal Legislacao

Resolução CVM nº 223: Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 - Créditos de Carbono, Permissões de ...

Resolução CVM nº 223, de 16 de dezembro de 2024 Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 - Créditos ...

17/12/2024 Contabil Legislacao

Portaria SEFAZ n° 211: ICMS/MT - Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a ...

Portaria SEFAZ n° 211, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre a ...

16/12/2024 Estadual - MT Legislacao